Os direitos de crianças, adolescentes e jovens nas constituições estaduais brasileiras

Análise comparativa à luz da doutrina da proteção integral

Bibliographic Data

ID16951017
AuthorsAssis Da Costa Oliveira (0000-0003-3207-7400, Universidade Federal do Pará, corresponding author)
Year2022
Volume27
Issue2
Pages16
Publication date2022-05-04
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenuePensar - Revista de Ciências jurídicas (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 1519-8464 • E-ISSN: 2317-2150
PublisherFundacao Edson Queiroz (PUBLISHER)
DOI10.5020/2317-2150.2022.11736
OpenAlexW4285122339
LanguagePT
References cited6

No presente artigo objetivo desenvolver uma análise comparativa das constituições estaduais brasileiras à luz da doutrina da proteção integral, de modo a identificar de que modo foram normatizadas as garantias jurídicas de crianças, adolescentes e jovens. Com base na pesquisa documental e bibliográfica, realizo a análise de três aspectos: a estrutura textual da proteção integral assegurada às crianças e adolescentes; as formas de inclusão e de exclusão da categoria juventude como sujeitos de direitos; e, por último, uma análise das categorias e da linguagem usada em algumas constituições para reproduzir ideários menoristas por dentro dos “novos” direitos. Concluo que as constituições estaduais são documentos jurídicos que precisam ser melhor conhecidos e utilizados pelos profissionais do campo jurídico e da rede de proteção. No entanto compreendo que seus conteúdos trazem tanto avanços, em comparação com a Constituição Federal de 1988, quanto medidas preocupantes que legitimam a exclusão de direitos e a estigmatização de crianças, adolescentes e jovens

Humanities · Political science · Academic Research in Diverse Fields · Brazilian Legal Issues · Philosophy · Public Health in Brazil

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