A Ressignificação Do Ativismo Judicial Pela Evolução Jurisprudencial Do Supremo Tribunal Federal
Bibliographic Data
| ID | 16964013 |
|---|---|
| Authors | Fernanda Viégas (0000-0002-5960-7312), Felipe Viegas (0000-0001-8121-8607, Instituto Brasiliense de Otorrinolaringologia, corresponding author) |
| Year | 2021 |
| Volume | 93 |
| Issue | 1 |
| Pages | 371 |
| Publication date | 2021-04-27 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1980-3087 • E-ISSN: 2448-2307 |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco (PUBLISHER • BR) |
| DOI | 10.51359/2448-2307.2021.249829 |
| OpenAlex | W3158618135 |
| Language | PT |
| References cited | 2 |
De há muito cresce a tensão entre os Poderes da República, fruto da problemática separação funcional das instituições democráticas. Os interesses políticos dos destinatários das decisões judiciais, em muitos dos casos, são diametralmente opostos, o que torna dificultosa a delimitação da atuação funcional de cada Poder. Nesse contexto, o presente estudo objetiva trazer uma nova visão ao instituto do ativismo judicial. Embora, tradicionalmente, o termo “ativismo judicial” remeta a conotação negativa sobre um possível excesso da atuação do Judiciário, ver-se-á que nem toda decisão judicial que interfira, em certa medida, em funções típicas de outros Poderes, é uma decisão negativamente ativista. Essa visão contemporânea do ativismo judicial, inclusive, vem sendo progressivamente solidificada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Humanities · Judicial activism · Judicial review · Political science · Tribunal · Brazilian Legal Issues · Judicial and Constitutional Studies · Law · Philosophy · Public Health in Brazil
| Highly cited | No |
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