Quebra do segredo profissional por padres católicos
(Im)possibilidade De Violação Do Sigilo Sacramental
Bibliographic Data
| ID | 16965634 |
|---|---|
| Authors | Sandra Regina Medeiros Oliveira (0000-0002-0221-7719, Universidade Federal da Bahia, corresponding author), Thyerrí José Cruz Silva (0000-0001-7250-0790, Universidade Tiradentes), Luiz Fernando Kazmierczak (0000-0003-0653-6255) |
| Year | 2020 |
| Volume | 6 |
| Issue | 2 |
| Pages | 1025-1055 |
| Publication date | 2020-06-27 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista Brasileira de Direito Processual Penal (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2359-3881 • E-ISSN: 2525-510X |
| Publisher | Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (PUBLISHER • BR) |
| DOI | 10.22197/rbdpp.v6i2.286 |
| OpenAlex | W3037868184 |
| Language | PT |
| Citations received | 1 |
| References cited | 1 |
O sigilo sacramental suscita grandes discussões acerca da violação do segredo profissional, conduta tipificada pelo art. 154 do Código Penal brasileiro, em decorrência do caráter absoluto da sua inviolabilidade, para a doutrina católica, e das hipóteses de justificação, exceções elaboradas pela doutrina penal pátria. Este artigo tem como finalidade principal analisar a inviolabilidade do sigilo sacramental, e se esta natureza persiste, mesmo com a incidência de uma excludente de ilicitude ou consentimento do penitente. A metodologia empreendida, realizada a partir de um levantamento bibliográfico que considerou tanto normas católicas e jurídicas, quanto a doutrina penal pátria permitiu identificar que o dever de resguardar segredo profissional é absoluto, no caso dos padres confessores, independentemente do conteúdo da confissão proferida pelo penitente ou de sua anuência para a relevação, pois esses devem obediência ao direito leigo e ao direito canônico, que, em seus dispositivos, estabelecem garantias normativas tanto ao livre exercício do ministério religioso, quanto à liberdade e intimidade do confidente no ato de expor seus pecados isento de eventuais punições pelas informações passadas via confissão
| Citations per year | 0.17 |
|---|---|
| Citation span | 2020 - 2020 (1) |
| Highly cited | No |