Ânimo persecutório do magistrado

A quebra do dever de imparcialidade e sucessivas decisões contrárias ao direito à prova defensiva

Bibliographic Data

ID16965801
AuthorsFábio Agne Fayet (0000-0002-3673-4538, Faculdade da Serra Gaúcha, corresponding author), Roberta Eggert Poll (0000-0002-0667-2962, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul)
Year2018
Volume4
Issue2
Pages645
Publication date2018-06-17
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueRevista Brasileira de Direito Processual Penal (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 2359-3881 • E-ISSN: 2525-510X
PublisherInstituto Brasileiro de Direito Processual Penal (PUBLISHER • BR)
DOI10.22197/rbdpp.v4i2.143
OpenAlexW2809506380
LanguagePT
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O tema do presente artigo é o ânimo persecutório do magistrado em desfavor do acusado. O objeto de análise do trabalho é a verificação da quebra do dever de imparcialidade do magistrado quando da análise dos autos, mediante a aplicação de sucessivos entendimentos contrários aos interesses do acusado. O objetivo de pesquisa é a verificação da existência ou não de um dever de imparcialidade do magistrado diante de decisões motivadas, proferidas no exercício independente da atividade jurisdicional e impugnáveis por recurso ou ação autônoma, com nítido caráter persecutório. O método de abordagem será o dedutivo, adotando-se como procedimento o bibliográfico. Destarte, em primeiro, propõe, o presente artigo, uma leitura sobre a imparcialidade e o protagonismo do magistrado de modo a indicar como a literatura contemporânea vem enxergando a postura do juiz frente ao acusado, para, depois, analisar-se a questão da quebra do dever de imparcialidade diante de sucessivas decisões que se traduzem em uma atuação persecutória do juiz

Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Philosophy

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