Neoinquisitorialismo processual penal e a contaminação do julgador com os atos de investigação

A burla interna no processo penal brasileiro como obstáculo ao contraditório

Bibliographic Data

ID18990652
AuthorsMarcos Eugênio Vieira Melo (0000-0001-5854-579X, corresponding author)
Year2020
Volume6
Issue2
Pages951-992
Publication date2020-06-27
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueRevista Brasileira de Direito Processual Penal (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 2359-3881 • E-ISSN: 2525-510X
PublisherInstituto Brasileiro de Direito Processual Penal (PUBLISHER • BR)
DOI10.22197/rbdpp.v6i2.314
OpenAlexW3037377798
LanguagePT
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References cited4

Este artigo analisa a permanência da cultura inquisitória na América Latina e o peso da mentalidade inquisitória dentro do processo penal brasileiro, especialmente na fase preliminar, que trata do núcleo principal da formação probatória utilizada pelo julgador na sentença, no intuito de responder o seguinte problema: quais os principais obstáculos no processo penal brasileiro na contemporaneidade para que haja um julgamento efetivamente em contraditório? Para tanto, avalia-se por meio de estudo de doutrinas clássicas e contemporâneas as implicações na legitimação admitida pelo processo penal brasileiro, principalmente por meio do “jogo sujo” trazido pela brecha do artigo 155 do Código de Processo Penal, que contamina o magistrado com o inquérito policial e em conjunto com significantes como “livre convencimento” e “verdade real” servem como obstáculos para que haja um julgamento fundado apenas em atos produzidos em contraditório e com a participação de todas as partes envolvidas no processo

Humanities · Imprisonment · Political science · Sociology · Brazilian Legal Issues · Judicial and Constitutional Studies · Law · Legal processes and jurisprudence · Philosophy

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