A internacionalização da regulamentação sanitária

Dados Bibliográficos

ID19474451
AutoresGeraldo Lucchese (0000-0002-2824-0124, Fiocruz), Geraldo A Damasceno (0000-0002-4554-9369, autor correspondente)
Ano2003
Volume8
Fascículo2
Páginas537-555
Data de publicação2003-01-01
Peer ReviewedSim
Open AccessSim
TipoARTICLE
PeriódicoCiência & Saúde Coletiva (JOURNAL)
Identificadores do periódicoISSN: 1413-8123 • E-ISSN: 1678-4561
EditoraFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/s1413-81232003000200016
OpenAlexW1997892895
SCIELO_PIDS1413-81232003000200016
IdiomaPT
Citações recebidas7
Referências citadas7

Discutem-se os acordos de interesse sanitário que fazem parte do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT, Marrakech,1994), e outros processos internacionais de harmonização de regulamentos técnicos. Parte-se de uma revisão bibliográfica para identificar pressupostos e argumentos nos textos dos acordos e regulamentações. Consideram-se os impactos, em nossas instituições, quanto à democracia interna e à soberania. Conclui-se que, não obstante argumentos "globalistas" de que esses acordos e processos significam avanço em relação à situação anterior, o sistema internacional é ainda essencialmente anárquico e os estados, motivados pelos seus interesses. As maiores potências têm a prerrogativa de interpretar responsabilidades e obrigações sem medo de contradição ou retaliação, em que pese a existência de uma institucionalização no plano internacional

Business · Economics · International trade · Political science · Welfare economics · Philosophy · Regulation and Compliance Studies