O Acordo de Escazú como instrumento de combate ao racismo ambiental e de uma educação para a democracia nas comunidades quilombolas brasileiras

Bibliographic Data

ID19485538
AuthorsMaria Creusa De Araújo Borges (0000-0002-9982-1217, Universidade Federal da Paraíba), Débora Louise Filgueira Bonfim (0000-0001-5916-6003), Débora Raquel Bezerra Bonfim (Universidade Federal da Paraíba)
Year2026
Volume18
Issue43
Publication date2026-03-25
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueRevista NUPEM (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 2175-7429 • E-ISSN: 2176-7912
PublisherUniversidade Estadual do Parana - Unespar (PUBLISHER)
DOI10.33871/nupem.2026.18.43.10606
OpenAlexW7163866645
LanguagePT
References cited12

Este artigo examina o Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (Acordo de Escazú). Parte-se do pressuposto de que o Acordo constitui um instrumento no processo de democratização das relações ambientais e de combate ao racismo ambiental nas comunidades quilombolas. O problema que norteia a pesquisa evidencia de que forma esse tratado pode ser utilizado no combate ao racismo ambiental enfrentado pelas comunidades quilombolas diante dos impactos socioambientais. A metodologia empregada baseia-se em dados qualitativos com aporte em revisão bibliográfica e documental. Demonstra-se que o Acordo de Escazú assume fundamental importância no processo de emancipação crítica, ao possibilitar a articulação dos pilares de acesso à informação e da participação social, com aporte na educação para a democracia ambiental

Democracy · Development, Ethics, and Society · Environmental Sustainability and Education · Race, Identity, and Education in Brazil

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