Epidemia e pandemia criminalis
Contributo À Compreensão E Delimitação Dos Crimes Contra a Saúde Pública
Bibliographic Data
| ID | 21710102 |
|---|---|
| Authors | Luís Gustavo Durigon (0000-0001-6667-5690, Universidade Federal de Santa Maria), Fábio Agne Fayet (0000-0002-3673-4538, Faculdade da Serra Gaúcha), Pedro Henrique Baiotto Noronha (0000-0001-7731-4268) |
| Year | 2024 |
| Volume | 33 |
| Issue | 2 |
| Pages | 12-33 |
| Publication date | 2024-06-12 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | JURIS - Revista da Faculdade de Direito (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1413-3571 • E-ISSN: 2447-3855 |
| Publisher | Universidade Federal do Rio Grande (PUBLISHER) |
| DOI | 10.14295/juris.v33i2.16368 |
| OpenAlex | W4399626355 |
| Language | EN |
| Citations received | 1 |
| References cited | 2 |
Este trabalho está albergado no âmbito nos crimes contra saúde pública, precisamente para delimitação entre o crime de epidemia e a pandemia criminal, a plêiade de condutas criminosas que brotou em ebulição nos tempos estranhos e excepcionais vividos a partir do ano de 2020. Neste cenário, avultaram situações fáticas que desafiam a imputação pela prática do crime de epidemia, de modo que o problema de pesquisa consiste na seguinte indagação: é possível a imputação pelo crime de epidemia em meio à pandemia? A primeira hipótese reside na lógica semântica de ser possível tal imputação; e a segunda, um pouco mais ousada, a partir da impossibilidade desta imputação, reside em - no mínimo - delimitar o crime de epidemia e invocar os demais possíveis tipos penais aplicáveis a condutas decorrentes deste estado de pandemia. Os objetivos principais vêm atrelados à verificação dos contornos do crime de epidemia e tipos mais próximos, balizando, em alguma medida, os caminhos legítimos para eventual imputação destes. A relevância é dada pela prática diária que noticiou eventos criminais próprios dos tempos pandêmicos, quase sempre atrelados ao crime de epidemia, desafiando o discernimento entre este tipo penal e os demais que lhe são afetos, exigindo a análise. Adotou-se como método de abordagem o dedutivo, pautando a técnica de pesquisa pelo tipo bibliográfico, exploratório e qualitativo, por seu viés eminentemente prático na leitura do tema, permitindo que se conclua pela necessidade de novas luzes de análise e verificação da imputação penal em relação aos crimes desta natureza
Humanities · Political science · Criminal Justice and Penology · Philosophy · Public Health in Brazil
| Citations per year | 0.5 |
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| Citation span | 2024 - 2024 (1) |
| Highly cited | No |