O transplante acrítico de sentenças estrangeiras
Cavalo de Tróia para as demandas estruturais no Brasil
Bibliographic Data
| ID | 21731487 |
|---|---|
| Authors | Matheus Casimiro (0000-0002-3963-3783, Universidade do Estado do Rio de Janeiro), Francisco Gérson Marques de Lima (0000-0001-6390-0696, Universidade Federal do Ceará) |
| Year | 2021 |
| Volume | 14 |
| Issue | 01 |
| Pages | 193-216 |
| Publication date | 2021-04-06 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | REVISTA QUAESTIO IURIS (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1516-0351 • E-ISSN: 1807-8389 |
| Publisher | Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PUBLISHER • BR) |
| DOI | 10.12957/rqi.2021.47636 |
| OpenAlex | W3140457291 |
| Language | PT |
| Citations received | 1 |
| References cited | 4 |
Estuda-se o processo de importação de sentenças estruturais para o Brasil, analisando os riscos que um transplante jurídico acrítico apresenta para a eficiência das demandas estruturais no país. Atualmente, há uma tentativa de importar precedentes estrangeiros para solucionar os litígios estruturais. Esse transplante, todavia, tem sido feito de forma acrítica, sem a devida análise do contexto legal e cultural para o qual essas sentenças foram desenvolvidas, bem como sem as devidas adaptações à nova realidade. Analisado casos paradigmáticos para o desenvolvimento do Estado de Coisas Inconstitucional e do Compromisso Significativo, intenta-se demonstrar como uma importação descuidada desses institutos pode comprometer a eficiência das demandas estruturais nas quais forem utilizados. Dessa forma, constata-se que a importação acrítica transforma essas sentenças em verdadeiros cavalos de troia: em um primeiro momento, aparentam ser a solução de muitos problemas, mas na verdade são aplicadas no país de forma indevida, trazendo consigo falhas ocorridas no país de origem, e que poderiam ser evitadas em um processo de tradução jurídica mais atenta à realidade original desses institutos. Além disso, conclui-se que a ideia de tradução jurídico-cultural pode tornar mais eficiente a importação de sentenças estruturais
Humanities · Physics · Political science · International Law and Aviation · Judicial and Constitutional Studies · Legal processes and jurisprudence · Philosophy
| Citations per year | 0.2 |
|---|---|
| Citation span | 2021 - 2021 (1) |
| Highly cited | No |