A efetividade do direito personalíssimo de acesso à justiça

Conciliação e mediação de conflitos à luz da análise econômica do direito

Bibliographic Data

ID21731528
AuthorsMarcelo Negri Soares (0000-0002-0067-3163, Centro Universitário Cesumar), Maurício Avila Prazak (0000-0002-2505-1379), Júlia Ribeiro de Rezende
Year2023
Volume16
Issue1
Publication date2023-03-01
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueREVISTA QUAESTIO IURIS (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 1516-0351 • E-ISSN: 1807-8389
PublisherUniversidade do Estado do Rio de Janeiro (PUBLISHER • BR)
DOI10.12957/rqi.2023.62875
OpenAlexW4322727045
LanguagePT
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References cited1

As formas alternativas de soluções de conflitos já podem ser presenciadas em diversos campos do direito. A partir da Resolução no 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, os procedimentos de conciliação e mediação têm sido estimulados no país como forma de combate à morosidade da justiça, enfrentamento da crise da jurisdição e promoção de um processo de desjudicialização pelo qual o Brasil vem passando. Nesse sentido, o presente artigo trata da análise das experiências das soluções alternativas de controvérsias e sua relação com a Análise Econômica do Direito. Seu objetivo foi verificar como a realização desses procedimentos alternativos é realizada, bem como se essa possibilidade oferece segurança jurídica e efetividade jurisdicional ao cidadão. Para tanto, realizou-se um estudo bibliográfico e legislativo. Perpassou-se por uma abordagem histórica da crise da jurisdição brasileira e suas consequências, e do surgimento dos institutos da mediação e da conciliação, e a aplicação desses na realidade brasileira, relacionando com a Análise Econômica do Direito

Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Law, Economics, and Judicial Systems · Philosophy

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