O Direito Do Indígena À Perícia Antropológica E a Possibilidade De Exercer a Democracia Por Meio De Uma Ideia Legislativa
Bibliographic Data
| ID | 21849933 |
|---|---|
| Authors | Victor Melo Fabrício da Silva (0000-0001-8092-9845, Universidade Federal do Amazonas), Mônica Nazaré Picanço Dias (0000-0003-0901-6896, Universidade Federal do Amazonas) |
| Year | 2020 |
| Volume | 15 |
| Issue | 37 |
| Pages | 181-194 |
| Publication date | 2020-09-15 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Direitos Culturais/Revista Direitos Culturais (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1980-7805 • E-ISSN: 2177-1499 |
| Publisher | Universidade Regional Integrada do Alto U ruguai e das Missoes (PUBLISHER) |
| DOI | 10.20912/rdc.v15i37.214 |
| OpenAlex | W3113659632 |
| Language | PT |
| Citations received | 1 |
| References cited | 1 |
O objetivo do presente artigo é trazer para a comunidade acadêmica a possibilidade de exercer diretamente a democracia por meio de uma ideia legislativa apresentada junto ao Senado, com a finalidade de alterar o art. 56 do Estatuto do Índio para tornar obrigatória a realização de Perícia Antropológica nos processos judiciais que envolvam indígenas, demonstrando os instrumentos utilizados e as dificuldades encontradas. Utilizando-se de pesquisa exploratória bibliográfica e documental de natureza aplicada, associada ao estudo do caso concreto ora apresentado, por meio do método indutivo de caráter qualitativo e mídias sociais para divulgação da ideia legislativa, permitiu-se, por um lado, demonstrar a importância do reconhecimento dos direitos dos povos indígenas e, por outro, corroborar a dificuldade da implementação desses direitos em nosso País, além da falta de comprometimento de alguns operadores do direito e de parcela da sociedade brasileira com a temática indígena
Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Philosophy
| Citations per year | 0.17 |
|---|---|
| Citation span | 2020 - 2020 (1) |
| Highly cited | No |