LIMITES CONSTITUCIONAIS DO PRINCÍPIO POLÍTICO DO BEM COMUM À REALIZAÇÃO DA IGUALDADE EM SOCIEDADES COMPLEXAS COMO A BRASILEIRA
Dados Bibliográficos
| AUTOR(ES) | |
|---|---|
| ANO | 2019 |
| TIPO | Book |
| PERIÓDICO | Revista Juridica |
| ISSN | 2316-753X |
| EDITORA | Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI |
| DOI | 10.21902/revistajur.2316-753x.v3i56.3574 |
| ADICIONADO EM | 2025-08-29 |
Resumo
Este artigo busca estabelecer parâmetros para limitar o princípio político do bem comum em sociedades complexas como a brasileira, relacionando a busca pela igualdade com os limites necessários à realização do bem comum. A pesquisa analisa a prevalência de interesses em colisão na esfera pública, considerando as iniciativas desestatizantes no Brasil. Utilizando a teoria da esfera pública de Jürgen Habermas e a doutrina de John Finns, o estudo, de natureza básica, exploratória e bibliográfica, com abordagem qualitativa e descritiva, conclui sobre a necessidade de equilibrar o bem comum com a igualdade em contextos complexos.