O Ministério Público no Brasil
Relevância, Características E Uma Agenda Para O Futuro
Bibliographic Data
| ID | 3062031 |
|---|---|
| Authors | Fábio Kerche (0000-0002-0503-6446, Fundação Casa de Rui Barbosa, corresponding author) |
| Year | 2014 |
| Issue | 101 |
| Pages | 113-120 |
| Publication date | 2014-05-30 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista USP (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0103-9989 • E-ISSN: 2316-9036 |
| Publisher | Universidade de Sao Paulo, Agencia USP de Gestao da Informacao Academica (AGUIA) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.11606/issn.2316-9036.v0i101p113-120 |
| OpenAlex | W2086861786 |
| Language | PT |
| Citations received | 5 |
O Ministério Público é uma das maiores novidades institucionais da Constituição de 1988. Os promotores e procuradores têm autonomia, instrumentos de ação e amplo leque de atribuições. Essas características permitiram que a atuação do Ministério Público extrapolasse o tradicional papel de proponente da ação penal pública junto ao Poder Judiciário, transformando a instituição em um ator político de primeira grandeza. A centralidade da instituição no debate público ganhou ainda mais força na discussão do projeto que limitaria a atuação do Ministério Público na investigação de questões criminais, medida desnecessária se observados os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88
Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Philosophy · Public Health in Brazil
| Unique citing works | 5 |
|---|---|
| Citations per year | 0,63 |
| Citation span | 2018 - 2022 (5) |
| Citation velocity | historical |
| Highly cited | No |
| Citation types | Neutral: 4 |