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Segregação Socioespacial E Política Urbana Em Cidades Médias No Brasil Contemporâneo (2001-2011)

Bibliographic Data

ID3085744
AuthorsJefferson Oliveira Goulart (0000-0001-9299-7327, Universidade Estadual Paulista (Unesp)), Eliana T Terci (0000-0002-7291-8596, Universidade de São Paulo), Estevam Vanale Otero (0000-0002-0374-4457, Methodist University of Piracicaba)
Year2017
Volume29
Issue78
Pages553-570
Publication date2017-08-23
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueCaderno CRH (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 0103-4979 • E-ISSN: 1983-8239
PublisherUniversidade Federal da Bahia (PUBLISHER • BR)
DOI10.9771/ccrh.v29i78.19985
OpenAlexW4290804863, W2606852340
SciELOS0103-49792016000300553
LanguagePT
Citations received3
References cited2

O Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001) regulamentou o capítulo de política urbana da Constituição Federal Brasileira de 1988, ampliando os poderes dos municípios para legislar sobre seus territórios ao disponibilizar novos instrumentos de regulação e ordenamento urbanístico. Piracicaba, Bauru e Rio Claro, cidades médias do interior do estado de São Paulo, passaram por processos de revisão de seus Planos Diretores na primeira década do século XXI que os adequaram às premissas do EC. A análise comparativa desses processos, de novas políticas urbanas e de implantação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) evidencia as limitações dos referidos planos, cujas diretrizes relativas aos interesses imobiliários e fundiários locais remetem a obstáculos no enfrentamento de seus passivos urbanísticos e ambientais, o que afeta, sobretudo, os segmentos mais pobres da população

Constitution · Humanities · Political science · Politics · State (computer science · Statute · Law · Philosophy · Public Administration · Urban Development and Societal Issues

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Citations per year0.3
Citation span2016 - 2022 (7)
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