Crime e Congresso Nacional
Uma Análise Da Política Criminal Aprovada De 1989 a 2006
Bibliographic Data
| ID | 3162575 |
|---|---|
| Authors | Marcelo Da Silveira Campos (0000-0002-5242-7095, Universidade de São Paulo, corresponding author) |
| Year | 2014 |
| Issue | 15 |
| Pages | 315-347 |
| Publication date | 2014-12-01 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista Brasileira de Ciência Política (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0103-3352 • E-ISSN: 2178-4884 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/0103-3352201415011 |
| OpenAlex | W2072226854 |
| SCIELO_PID | S0103-33522014000300315 |
| Language | EN |
| Citations received | 5 |
| References cited | 11 |
O presente artigo analisa as principais leis aprovadas em segurança pública e justiça criminal no Congresso Nacional brasileiro entre 1989 e 2006. A pesquisa divide-se em dois momentos: 1) mapeamento do material apontando os partidos, estados e casas proponentes; mandatos presidenciais que sancionaram as leis; número de leis aprovadas por ano e o tempo médio de tramitação das leis de acordo com a casa propositora; 2) os tipos gerais (modelos) de punição propostos pelas normas. Proponho a partir do material apresentado que a política de segurança pública no Brasil está em uma disputa na qual coexistem leis que criminalizam novas condutas, leis que recrudescem a punição em relação a um referencial anterior e leis que despenalizam condutas ou buscam efetivar direitos e garantias fundamentais dos acusados
Brazilian Legal Issues · Crime, Illicit Activities, and Governance · Youth, Drugs, and Violence
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| Unique citing works | 5 |
|---|---|
| Citations per year | 0,83 |
| Citation span | 2020 - 2024 (5) |
| Citation velocity | recent |
| Highly cited | No |
| Citation types | Neutral: 4 |