O que o Congresso Nacional Brasileiro pensa sobre a criminalidade

Bibliographic Data

ID4190927
AuthorsLaura Frade Rodrigues (Universidade de Brasília, corresponding author)
Year2007
Volume22
Issue1
Pages198-200
Publication date2007-04-01
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueSociedade e Estado (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 0102-6992 • E-ISSN: 1980-5462
PublisherFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/s0102-69922007000100010
OpenAlexW1967833561
SCIELO_PIDS0102-69922007000100010
LanguagePT
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"Representações do Legislativo Federal brasileiro sobre a criminalidade. O objetivo do trabalho foi explicitar o que o Congresso Nacional pensa a respeito do tema. O período sob análise foi a Qüinquagésima Segunda Legislatura (2003/2007) que, ao longo da história do Parlamento brasileiro registrou o maior número de indícios de ilegalidades cometidas pelos próprios parlamentares. Trabalhamos com a hipótese de que o Congresso Nacional, elaborador da lei, não tem consciência do conjunto de imagens envolvidas na discussão da matéria e que elas intervêm em sua função como estruturador do interdito, da margem, expressa sob a forma de norma legal. A pesquisa teve início com o mapeamento das proposições apresentadas ao longo do período, quantificando-as por tipo de proposição e iniciativa por Partido Político e por Estado. Na se-qüência, foi aplicado às lideranças partidárias, parlamentares formadores de opinião, consultores do Legislativo e assessores da área pública e privada, que intervêm na matéria, questionário destinado a identificar as representações sociais vigentes sobre: natureza humana; contato com a realidade criminal brasileira; definição da criminalidade; suas causas; papel da Lei, do Legislativo, do parlamentar e do indivíduo em relação ao tema e dificuldades para o debate da criminalidade no Congresso. A hipótese de desconhecimento dos elaboradores legais sobre representações sociais influentes no trato do tema se confirmou. Foi possível concluir que durante a Qüinquagésima Segunda legislatura aqueles que se envolveram no debate a respeito do crime e da criminalidade foram em sua maioria homens, de alta instrução, formadores de opinião, na faixa da meia-idade, que conhecem pessoalmente a realidade do crime no Brasil, e que têm uma imagem bastante negativa do transgressor, com quem não se identificam. Há prevalência da corrente que considera ser sociológica a origem do crime, mas ainda existem aqueles que defendem a origem genética, bem como se registra um crescimento da participação das representações religiosas sobre a matéria. Essas imagens tendem a ser perpetuadas pela ausência de abertura a novas formas de pensar a questão. A mídia é a principal fonte de informação sobre o assunto. A literatura especializada, segundo os elaboradores legais, demanda um tempo de que não dispõem. O Congresso agiu de forma casuística. Faltou vontade política e não recursos. Constituiu-se um sentimento de impotência e registros de insatisfação diante da postura do Executivo. Mostrou seguir a tendência vigente em outros Parlamentos do mundo para o endurecimento no trato com o criminoso, praticamente nenhuma preocupação com sua recuperação e um trabalho focado quase que exclusivamente no crime “do pobre,” sinalizando que a elite não é vista como autora na criminalidade."

Humanities · Political science · Philosophy · Youth, Drugs, and Violence

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