Criação dos sistemas municipais de ensino

Bibliographic Data

ID3202961
AuthorsDiva Chaves Sarmento (0009-0002-3180-9059, Universidade Federal de Juiz de Fora, corresponding author)
Year2005
Volume26
Issue93
Pages1363-1390
Publication date2005-12-01
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueEducação & Sociedade (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 0101-7330 • E-ISSN: 1678-4626
PublisherFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/s0101-73302005000400016
OpenAlexW2113467776
SCIELO_PIDS0101-73302005000400016
LanguagePT
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References cited1

A criação dos sistemas municipais de ensino tornou-se possível a partir da nova Constituição e da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A legislação previa, também, como opção do município criar seu próprio sistema ou compor com o Estado um sistema único ou, ainda, manter-se integrado ao sistema estadual. O presente texto trata da criação do sistema de ensino em nove municípios de Minas Gerais. Por meio de análise documental, questionários e entrevistas foi possível observar que a criação dos sistemas municipais de ensino significa uma opção do município para assumir sua autonomia e abre possibilidade de maior participação social nas decisões de política local. Um estudo sobre essa realidade precisa levar em conta o pacto federativo, as desigualdades regionais e as relações internacionais. O Brasil precisa consolidar o seu sistema e ao mesmo tempo sofre pressões para descentralizar, flexibilizar e expandir a escolarização privada. Têm sido questões permanentes: a questão federativa, as disputas ante a descentralização, a autonomia e a distribuição de competências e responsabilidades entre os entes federativos

Brazilian Legal Issues · Education and Public Policy · Social and Political Issues

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