O Compromisso Educacional Da União, Estados E Municípios
Colaboração, Subordinação Ou Omissão
Bibliographic Data
| ID | 3936958 |
|---|---|
| Authors | Nigel Davies (0000-0003-3826-0900, Poder Judicial de la Ciudad de Buenos Aires, corresponding author), Nicholas Davies (0000-0003-4095-4549) |
| Year | 2016 |
| Volume | 8 |
| Issue | 1 |
| Pages | 116 |
| Publication date | 2016-05-23 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Germinal Marxismo e Educação em Debate (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2175-5604 • E-ISSN: 2175-5604 |
| Publisher | Universidade Federal da Bahia (PUBLISHER • BR) |
| DOI | 10.9771/gmed.v8i1.13760 |
| OpenAlex | W2526669918 |
| Language | PT |
| Citations received | 1 |
O artigo examina o poder, a atuação e a responsabilidade constitucional e legal dos governos federal, estaduais e municipais na educação básica. Mostra a fragilidade da colaboração entre eles, em virtude da preponderância do governo federal na formulação da legislação e responsabilização dos entes subnacionais na execução e financiamento das políticas educacionais. Entretanto, os governos estaduais também são responsáveis. Arrecadam muito mais impostos do que os municípios, porém reduziram drasticamente as matrículas no ensino fundamental de 1997 a 2012. Da mesma forma, os municípios são responsáveis, pois milhares deles diminuíram suas matrículas na educação básica de 2006 a 2012
Art · Government (linguistics · Humanities · Political science · Sociology · Brazilian Legal Issues · Education and Public Policy · Philosophy · Public Administration · Public Health in Brazil
| Unique citing works | 1 |
|---|---|
| Citations per year | 0,14 |
| Citation span | 2019 - 2019 (1) |
| Citation velocity | historical |
| Highly cited | No |
| Citation types | Neutral: 1 |