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A redução do direito à norma legal

Nem Todo O Direito É Lei

Bibliographic Data

ID3985175
AuthorsGuilherme Massaú (0000-0001-5955-4292, corresponding author), Guilherme Camargo Massaú
Year2017
Volume16
Issue1
Pages25-50
Publication date2017-11-30
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenuePrisma Juridico (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 1677-4760 • E-ISSN: 1983-9286
PublisherUniversity Nove de Julho (PUBLISHER)
DOI10.5585/prismaj.v16n1.6873
OpenAlexW2898071512
LanguagePT

Este texto tem como finalidade gizar a influncia da codificao oitocentista na concepo do Direito. Para isso, procura-se isolar o momento em que o Direito passa a estar reduzido nas palavras e frases do documento legislativo (lei), principalmente do Cdigo. Esse contexto impe uma forma especfica de visualizar a esfera jurdica, ao ponto de romper com algumas experincias encontradas na histria do Direito, principalmente no que se refere pluralidade de fontes. Por conseguinte, ocorreu a reduo do Direito ao fenmeno legal. Trata-se de igualar a lei ao Direito, por meio da tcnica codificista e do pensamento jurdico desenvolvido no perodo do Iluminismo

Humanities · Brazilian Legal Issues · Comparative constitutional jurisprudence studies · Judicial and Constitutional Studies · Philosophy

Highly citedNo

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