Tortura? Como o mecanismo nacional preventivo brasileiro conceitua e analisa práticas de tortura em espaços de privação de liberdade

Bibliographic Data

ID4354677
AuthorsMaria Gorete Marques De Jesus (0000-0003-2667-8736, Universidade Brasil), Thais Lemos Duarte (0000-0002-9149-7387, Universidade Federal de Minas Gerais)
Year2020
Volume22
Issue55
Pages228-260
Publication date2020-12-01
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueSociologias (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 1517-4522 • E-ISSN: 1807-0337
PublisherFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/15174522-95742
OpenAlexW3111460166
SCIELO_PIDS1517-45222020000300228
LanguagePT
Citations received2
References cited3

A proposta deste artigo é compreender como o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão do Estado brasileiro em atuação desde 2015, conceitua e analisa as práticas de tortura detectadas em espaços de privação de liberdade visitados no país. Especificamente, pretende-se estudar i) em que circunstâncias este mecanismo identifica determinada violação de direitos como tortura; ii) de que maneira diferencia "tortura" de "maus tratos"; e, por fim, iii) se o órgão estabelece escalas de práticas torturantes, considerando os distintos tipos de estabelecimentos que visitou. A fim de se atingir esses objetivos, foi realizado um estudo dos relatórios produzidos pelo órgão entre 2015 e 2018, o que permitiu concluir que inexiste um padrão de tipificação da prática. A percepção construída pelo órgão sobre tortura é fluida, parecendo estar em disputa e em construção. O artigo propõe que as análises empíricas sobre a atuação do Mecanismo Nacional podem contribuir para a reflexão teórica sobre o fenômeno da tortura, sobretudo no que se refere à questão da prevenção

Humanities · Political science · Sociology · Criminal Justice and Corrections Analysis · Intimate Partner and Family Violence · Philosophy · Torture, Ethics, and Law

Tools

Open DOIOpen Access