Características da judicialização do acesso a medicamentos no Brasil
Uma Revisão Sistemática
Bibliographic Data
| ID | 4479412 |
|---|---|
| Authors | Izamara Damasceno Catanheide (Universidade Federal da Bahia), Erick Soares Lisboa (0000-0003-3390-7867, Universidade Federal da Bahia), Luis Eugenio P F Souza (0000-0002-3273-8873, Hospital Ana Nery) |
| Year | 2016 |
| Volume | 26 |
| Issue | 4 |
| Pages | 1335-1356 |
| Publication date | 2016-10-01 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Physis Revista de Saúde Coletiva (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0103-7331 • E-ISSN: 1809-4481 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/s0103-73312016000400014 |
| OpenAlex | W2607422307 |
| SCIELO_PID | S0103-73312016000401335 |
| Language | PT |
| Citations received | 21 |
| References cited | 27 |
O Brasil reconhece o acesso a medicamentos como parte do direito à saúde e adota políticas públicas para propiciar sua garantia. No entanto, a Política Nacional de Assistência Farmacêutica não tem conseguido atender a essa demanda. Em parte, por isso, tem crescido o recurso ao Poder Judiciário para a obtenção desses medicamentos no país. Com o objetivo de conhecer as características das ações judiciais, realizou-se uma revisão com busca sistemática dos estudos de natureza empírica, publicados entre 1988 e 2014, sobre a judicialização do acesso a medicamentos no Brasil. Os 53 estudos revisados apresentam achados que ajudam a compreender o fenômeno: as liminares são concedidas na quase totalidade dos casos; parcela considerável das ações poderia ter sido evitada caso fossem observadas as alternativas terapêuticas do SUS. Os estudos revisados não permitem afirmar nem negar que os valores gastos com a compra de medicamentos demandados judicialmente comprometam o orçamento do SUS. Enfim, as pesquisas realizadas permitem que se compreenda melhor o fenômeno da judicialização, embora seja recomendável a realização de outros estudos que descrevam características ainda pouco definidas da judicialização do acesso a medicamentos no Brasil
Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Medical Malpractice and Liability Issues · Medicine · Philosophy · Public Health in Brazil
Bases jurídicas e técnicas das sentenças dos Juizados Especiais Fazendários do Rio de Janeiro (RJ), 2012-2018
Diálogos interinstitucionais na judicialização da saúde como estratégia de sustentabilidade do SUS
Falhas na gestão da Assistência Farmacêutica para Medicamentos Judicializados, em 16 municípios da região Sudeste brasileira
Judicialização de medicamentos
Judicialização e direito à saúde no Brasil
Pacientes com diabetes mellitus tipo 2 em uso de medicamentos via judicial
Política Nacional de Assistência Farmacêutica e Covid-19
National Pharmaceutical Care Policy and Covid-19
Judicialization of health
(Un)Equitable distribution of health resources and the judicialization of healthcare
Inequalities in access to medicines for diabetes and hypertension across the capitals in different regions of Brazil
Uma proposta de ontologia para a Assistência Farmacêutica a partir das páginas da Revista Ciência & Saúde Coletiva
High-cost medicine litigation in Brazil
Pharmaceutical prescription and health judicialization
Prescrição farmacêutica e judicialização da saúde
Judicialização de medicamentos no Estado do Rio de Janeiro
Medicamentos de Alto Custo
Definitions of high-cost medicines present in Brazilian scientific and academic literature on health judicialization
Judicialização de medicamentos de alto custo no Brasil
A Judicialização da saúde nos sistemas público e privado de saúde
A propriedade intelectual na judicialização da assistência farmacêutica
The Handbook of Research Synthesis and Meta-Analysis
Judicialização do acesso ao tratamento de doenças genéticas raras
Que direito? Trajetórias e percepções dos usuários no processo de acesso a medicamentos por mandados judiciais em Santa Catarina
Análise das demandas judiciais para o fornecimento de medicamentos pela Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina nos anos de 2003 e 2004
A judicialização da saúde e os novos desafios da gestão da assistência farmacêutica
Racionalidade terapêutica
Ações judiciais
Biological drugs for the treatment of psoriasis in a public health system
Análise técnica para a tomada de decisão do fornecimento de medicamentos pela via judicial
Uso racional de medicamentos antineoplásicos e ações judiciais no Estado de São Paulo
Garantia do direito social à assistência farmacêutica no Estado de São Paulo
Legal and health variations in drug litigation injunctions granted in Minas Gerais
Distorções causadas pelas ações judiciais à política de medicamentos no Brasil
Judicialization of Health Policy in the Definition of Access to Public Goods
Conflitos e impasses da judicialização na obtenção de medicamentos
Caracterização de demandas judiciais de fornecimento de medicamentos "essenciais" no Estado do Rio de Janeiro, Brasil
Judicialização da política pública de assistência farmacêutica e eqüidade
Mandados judiciais como ferramenta para garantia do acesso a medicamentos no setor público
Judicialização da saúde, acesso à justiça e a efetividade do direito à saúde
| Unique citing works | 21 |
|---|---|
| Citations per year | 3 |
| Citation span | 2019 - 2026 (8) |
| Citation velocity | current |
| Highly cited | No |
| Citation types | Neutral: 16 |