Ações do Governo Federal no combate à coronacrise
Limites, Insuficiências E Escassos Acertos
Bibliographic Data
| ID | 4480201 |
|---|---|
| Authors | Dorival Fagundes Cotrim Junior (0000-0002-7389-7635, Universidade do Estado do Rio de Janeiro), Lucas Manoel Da Silva Cabral (0000-0001-6144-8050, Universidade do Estado do Rio de Janeiro) |
| Year | 2020 |
| Volume | 30 |
| Issue | 2 |
| Publication date | 2020-01-01 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Physis Revista de Saúde Coletiva (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0103-7331 • E-ISSN: 1809-4481 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/s0103-73312020300225 |
| OpenAlex | W3088462792 |
| SciELO | S0103-73312020000200608 |
| Language | PT |
| Citations received | 1 |
| References cited | 13 |
O artigo analisa as ações do Governo Federal no contexto do combate à Covid-19, estabelecendo seus limites, insuficiências e mesmo os escassos acertos, conforme dados disponíveis até o momento, haja vista o fato de a Emenda Constitucional (EC) no 106/2020 ter sido recentemente publicada, impossibilitando uma análise real de seus efeitos, razão pela qual se avaliaram seus institutos e possíveis reflexos. Dentre as medidas consideradas estão: Lei no 13.979/2020, Medida Provisória (MP) no 924/2020; Portaria no 395/2020; Plano do Ministério da Economia de R$ 147,3 bilhões; MP no 296/2020; Decreto no 10.283/2020; e a EC no 106/2020. Utiliza-se metodologia de abordagem dedutiva e de inferência, no campo teórico, com métodos de procedimento histórico e legal. Por fim, uma série de conclusões são extraídas, são elas: a continuidade do vínculo entre o Governo Federal e a racionalidade neoliberal, que é parte da sua plataforma política, mesmo quando se analisa a EC no 106/2020; a necessidade de revogação da EC no 95/2016, para que se tenha maior margem de atuação na contenção dos danos; e a aferição de que a maior parcela dos recursos injetados pelo Governo Federal neste combate não constituem créditos novos e sim remanejamento e antecipação de valores futuros já previstos, diferindo das posturas estatais internacionais
Governo · Humanities · Political science · Philosophy · Public Health in Brazil · Social and Political Issues
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| Citations per year | 0.25 |
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| Citation span | 2022 - 2022 (1) |
| Highly cited | No |