Efeitos da judicialização da educação infantil evidenciados na produção acadêmica brasileira (2009-2019)
Bibliographic Data
| ID | 4801076 |
|---|---|
| Authors | Maciela Mikaelly Carneiro De Araújo (0000-0002-7024-9325, Universidade Estadual de Feira de Santana), Sheila M M Santos (0000-0002-4378-0743, Universidade Estadual de Feira de Santana) |
| Year | 2022 |
| Volume | 48 |
| Publication date | 2022-01-01 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Educação e Pesquisa (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1517-9702 • E-ISSN: 1678-4634 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/s1678-46342022262181por |
| OpenAlex | W4313157249 |
| SciELO | S1517-97022022000100603 |
| Language | PT |
| References cited | 5 |
Esta pesquisa buscou responder à questão dos desafios evidenciados na produção acadêmica sobre a judicialização da educação infantil. Para isso, teve por objetivo analisar a judicialização da educação infantil na produção acadêmica existente nos Programas de Pós-Graduação em Educação no Brasil, no concernente à garantia do direito às creches e pré-escolas, entre 2009 e 2019. Caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa, do tipo estado do conhecimento. Os resultados do estudo apontaram que a judicialização é uma ação paliativa e pontual na resolução da questão da falta de vagas, pois não basta garantir o direito de algumas crianças por meio de ações jurídicas sem planejar a longo prazo e sem dispor de orçamento para atender o direito de todas as crianças que precisam das vagas em escolas na primeira infância. Isso impacta na concepção de direito e de educação infantil construída na história das políticas educacionais brasileiras, a fim de se superar a visão assistencialista e o atendimento filantrópico. Também é pertinente considerar que o cumprimento do direito à educação infantil para as crianças ainda enfrenta desafios como a priorização de recursos para o ensino fundamental e a falta de qualidade, engendrada pelos efeitos da judicialização nas questões pedagógicas, a exemplo da superlotação das salas de aula e da ausência de recursos humanos e materiais. Nesse sentido, esta pesquisa abre espaço para novos estudos sobre a temática nos Programas de Pós-Graduação em Educação, sobretudo na região Nordeste
Humanities · Political science · Academic Research in Diverse Fields · Brazilian Legal Issues · Philosophy · Public Health in Brazil
| Highly cited | No |
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