O controle presidencial sobre as nomeações para a alta burocracia federal
As regras formais de provimento e o papel da Casa Civil (2003-2019)
Bibliographic Data
| ID | 4867705 |
|---|---|
| Authors | Camila Romero Lameirão (0000-0003-3327-6620, Universidade Federal de Goiás, corresponding author) |
| Year | 2024 |
| Volume | 43 |
| Publication date | 2024-01-01 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista Brasileira de Ciência Política (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0103-3352 • E-ISSN: 2178-4884 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/0103-3352.2024.43.279071 |
| OpenAlex | W4401397161 |
| SCIELO_PID | S0103-33522024000100208 |
| Language | PT |
| References cited | 25 |
A prerrogativa do presidente de nomear os ocupantes dos cargos de direção do governo, entendida por alguns autores como a politização da burocracia, consiste em um recurso de poder estratégico que pode viabilizar o controle presidencial sobre a produção de políticas públicas, a estrutura administrativa, e formas de recompensa a apoiadores e aliados políticos. Considerando, então, estes diferentes interesses capazes de influenciar a composição de centenas de cargos desta natureza no Executivo, instiga-se investigar, em um primeiro passo, como o presidente controla as nomeações para os cargos centrais da burocracia. Com base em uma perspectiva de análise ainda pouco explorada nos estudos sobre o tema no Brasil, que ressalta o papel da estrutura de assessoramento presidencial no processo de provimento dos cargos de livre nomeação, este trabalho tem o objetivo exploratório de descrever e examinar, por meio de análise documental, as regras formais que regem o provimento da alta burocracia, detalhando as diferentes etapas deste processo, o escopo das atribuição delegadas aos órgãos da presidência e as formas de controle sobre as nomeações em diferentes governos. A conclusão aponta que os presidentes, ao longo do tempo, estruturaram uma capacidade de controle mais rigorosa, que favorece o escrutínio e a avaliação das indicações antes de proceder à nomeação. Ao mesmo tempo, essa capacidade é suscetível à ampla discricionariedade do presidente
Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Philosophy · Politics and Society in Latin America · Social and Political Issues
Informal Institutions and Democracy
Document Analysis as a Qualitative Research Method
The Appointments Process and the Administrative Presidency
The White House Office of Presidential Personnel
Staffing Alone
The Contemporary Presidency
Roles, trust and skills
Presidential Influence and the Administrative State
Pesquisa exploratória
The practice of social research
Testing Pendleton's Premise
Interest Groups on the Inside
Ministerial Typology and Political Appointments
The Institutional Presidency from a Comparative Perspective
Presidential Appointments and Personnel
Distribuição de cargos, contexto político e presidencialismo brasileiro
Nomeações políticas no Ministério do Meio Ambiente (2003-2013)
De FHC a Lula
Uma Nova Classificação Ideológica dos Partidos Políticos Brasileiros
O Carrossel Burocrático dos Cargos de Confiança
The Dynamics of Political Control of the Bureaucracy
A rotatividade dos servidores de confiança no governo federal brasileiro, 2010-2011
| Citation velocity | historical |
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| Highly cited | No |