Constituição, federação e propostas para o novo Plano Nacional de Educação
Análise Das Propostas De Organização Nacional Da Educação Brasileira a Partir Do Regime De Colaboração
Bibliographic Data
| ID | 4948447 |
|---|---|
| Authors | Gilda Cardoso De Araujo (0000-0002-3562-9779, Universidade Federal do Espírito Santo, corresponding author) |
| Year | 2010 |
| Volume | 31 |
| Issue | 112 |
| Pages | 749-768 |
| Publication date | 2010-09-01 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Educação & Sociedade (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0101-7330 • E-ISSN: 1678-4626 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/s0101-73302010000300006 |
| OpenAlex | W2114908865 |
| SCIELO_PID | S0101-73302010000300006 |
| Language | PT |
| Citations received | 10 |
| References cited | 3 |
O objetivo do artigo é analisar a relação entre o processo de inclusão do município, como ente federado com competência para constituir sistemas próprios de ensino em regime de colaboração, e as propostas de construção do Sistema Nacional de Educação dos documentos que serviram de referência à CONAE para a elaboração no novo Plano Nacional de Educação. Buscamos conceituar e contextualizar o regime de colaboração, a partir do princípio da subsidiariedade, a fim de demonstrar as várias inconsistências nas propostas apresentadas nos documentos. As conclusões indicam a incoerência, a imprecisão e a inconsistência quanto à prescrição do regime de colaboração para a educação, o que pode resultar em mais um imbróglio no já suficientemente complexo arranjo federativo brasileiro
Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Philosophy · Public Health in Brazil · Social and Political Issues
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| Unique citing works | 10 |
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| Citations per year | 0,71 |
| Citation span | 2012 - 2023 (12) |
| Citation velocity | historical |
| Highly cited | No |
| Citation types | Neutral: 9 |