A judicialização da saúde
Uma Atuação Da Magistratura Na Sinalização Da Necessidade De Desenvolvimento E De Implementação De Políticas Públicas Na Área Da Saúde
Bibliographic Data
| ID | 5335589 |
|---|---|
| Authors | Susana Pereira Basto (0000-0003-0206-6831, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Brazil, corresponding author), Aldo Pacheco Ferreira (0000-0002-7122-5042, Fundação Oswaldo Cruz) |
| Year | 2019 |
| Volume | 43 |
| Issue | spe4 |
| Pages | 48-60 |
| Publication date | 2019-01-01 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Saúde em Debate (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0103-1104 • E-ISSN: 2358-2898 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/0103-11042019s405 |
| OpenAlex | W3036821673 |
| SCIELO_PID | S0103-11042019000800048 |
| Language | PT |
| Citations received | 2 |
| References cited | 3 |
O presente trabalho teve o propósito de a analisar os limites e as possibilidades de atuação da magistratura na sinalização da necessidade de desenvolvimento e de implementação de políticas públicas em demandas judiciais envolvendo o tema saúde. Sob uma perspectiva sociológica e funcional, é apresentada a atuação da magistratura, afinando-se a pesquisa para indicar a representatividade das sentenças na 1a Vara da Comarca de Valença e, ao fim, analisar o perfil do sujeito de direito que demanda a tutela jurisdicional. Busca-se, com isso, a construção de parâmetros para análise de dados e indicadores que poderão ser disponibilizados como um ferramental de atuação dos órgãos gestores da saúde e usuários do sistema, além de apresentar pontos de melhoria no sistema do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, o escopo é trabalhar o direito à saúde como exemplo de direito fundamental, sob a perspectiva dos direitos humanos e, analisando o município de Valença e a judicialização da saúde que nele ocorre, buscar entender e sugerir mecanismos para a redução das desigualdades sociais e vulnerabilidade dos grupos humanos, por meio da prestação de serviços/tratamento na rede pública de saúde que atendam aos princípios da igualdade e universalidade
Humanities · Physics · Political science · Development, Ethics, and Society · Human Rights and Development · Philosophy · Public Health in Brazil
| Unique citing works | 2 |
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| Citations per year | 2 |
| Citation span | 2025 - 2025 (1) |
| Citation velocity | recent |
| Highly cited | No |
| Citation types | Neutral: 2 |