O Manejo Meticuloso do Jurídico no Processo Penal de Execução
As Entrelinhas dos Mandados de Busca e Apreensão Coletivos no Rio de Janeiro
Bibliographic Data
| ID | 5862666 |
|---|---|
| Authors | A E R Santoro (0000-0003-4485-844X), Daniel Nascimento Duarte (0000-0002-8107-505X) |
| Year | 2021 |
| Volume | 18 |
| Issue | 99 |
| Publication date | 2021-10-28 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Direito Público (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1806-8200 • E-ISSN: 2236-1766 |
| Publisher | Instituto Brasiliense de Direito Publico (PUBLISHER) |
| DOI | 10.11117/rdp.v18i99.5675 |
| OpenAlex | W4245638185 |
| Language | PT |
| Citations received | 2 |
| References cited | 1 |
No ano de 2017, após a morte de um policial em uma operação policial para apreensão de drogas na Comunidade do Jacaré, no Rio de Janeiro, seguiu-se uma intensa reação das forças policiais por onze dias, resultando em diversas mortes e a eliminação de direitos fundamentais dos moradores. A violência policial foi legitimada por decisões judiciais, especialmente que fizeram expedir mandado de busca e apreensão coletivo. Diante dessa realidade, o problema que move o trabalho é: existe, na prática, um processo penal de exceção no seio do Estado Democrático de Direito brasileiro que se volta especialmente contra a população periférica, pobre e preta, que deu ensejo e justificou a determinação de expedição de um mandado de busca e apreensão coletivo? Quais seriam as características desse processo penal excepcional? Trabalhou-se a hipótese de que esse processo penal de exceção existe, tendo como uma das suas principais características o manejo meticuloso do jurídico e da estrutura institucional da máquina judiciária com vistas a flexibilizar garantias de um rol específico de inimigos politicamente delimitados - rol que desponta naturalmente para o terreno periférico onde habita a pobreza. Metodologicamente, a pesquisa se desenvolveu com análise empírica documental dos autos processuais e bibliográfica no âmbito da filosofia política, política criminal e do processo penal, que confirmou a hipótese inicial
Art · Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Public Health in Brazil · Youth, Drugs, and Violence
| Citations per year | 0.4 |
|---|---|
| Citation span | 2021 - 2021 (1) |
| Highly cited | No |