Atuação Judicial dos Sindicados dos Trabalhadores de Plataformas Digitais
Percalços em Busco do Acesso à Justiça
Bibliographic Data
| ID | 5862770 |
|---|---|
| Authors | Cristiane De Sousa Reis (0000-0002-8339-8020), Murilo Carvalho Sampaio Oliveira (0000-0003-0203-387X) |
| Year | 2023 |
| Volume | 20 |
| Issue | 107 |
| Publication date | 2023-10-31 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Direito Público (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1806-8200 • E-ISSN: 2236-1766 |
| Publisher | Instituto Brasiliense de Direito Publico (PUBLISHER) |
| DOI | 10.11117/rdp.v20i107.7213 |
| OpenAlex | W4388124480 |
| Language | PT |
| Citations received | 1 |
Este artigo analisa a atuação contenciosa dos sindicatos de trabalhadores de empresas sob o modelo de plataformas digitais no âmbito da Justiça do Trabalho. Inicia a discussão com o levantamento e mapeamento dos sindicatos de trabalhadores de plataformas em todo o país, bem como das ações judiciais coletivas movidas por esses sindicatos em todos os vinte e quatro Tribunais Regionais do Trabalho. A conclusão indica que o acesso à justiça desses sindicatos pressupõe a existência de registro sindical, haja vista que todas as ações coletivas ajuizadas não continham "carta" sindical, o que foi motivo de extinção da ação sem resolução do mérito em razão da ilegitimidade ativa em alguns casos. Quanto à metodologia, optou-se pelo método qualitativo e a técnica de pesquisa documental em virtude do levantamento dos dados nos processos judiciais. PALAVRAS-CHAVE: Trabalhadores de plataformas digitais; Sindicatos; Registro sindical; Acesso à justiça
Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Digital Economy and Work Transformation · Philosophy
| Unique citing works | 1 |
|---|---|
| Citations per year | 1 |
| Citation span | 2025 - 2025 (1) |
| Citation velocity | recent |
| Highly cited | No |
| Citation types | Neutral: 1 |