As mudanças nas formas de gestão escolar no contexto da nova gestão pública no Brasil e em Portugal

Bibliographic Data

ID5866488
AuthorsRegina Tereza Cestari De Oliveira (0000-0001-5500-7478, Universidade Católica Dom Bosco)
Year2019
Volume35
Issue74
Pages213-232
Publication date2019-04-01
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueEducar em Revista (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 0104-4060 • E-ISSN: 1984-0411
PublisherFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/0104-4060.62581
OpenAlexW2943877532
SCIELO_PIDS0104-40602019000200213
LanguagePT
References cited11

O artigo tem como objetivo analisar, no contexto de redefinição do papel do Estado, as mudanças nas formas de gestão escolar que foram sendo incorporadas na legislação educacional no Brasil e em Portugal, nas últimas décadas. São países com trajetórias distintas quanto à função do Estado na garantia do direito à educação, às políticas de democratização da educação e à institucionalização da gestão democrática nas escolas, no entanto são países que experimentaram longos períodos de regimes autoritários. A investigação apoia-se na literatura nacional e internacional sobre o tema e em fontes documentais, tomando-se como referência a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996, no Brasil, e a Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE) de 1986, em Portugal. O pressuposto é que essas mudanças nos normativos legais provocam uma ruptura no princípio da gestão democrática instituído na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e na Constituição da República Portuguesa de 1976, com a ascensão de um modelo de gestão escolar centrado na eficácia e na eficiência, com fundamento na Nova Gestão Pública

Humanities · Political science · Education and Vocational Training · Education Pedagogy and Practices · Educational Practices and Policies · Philosophy

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