O Direito Administrativo Sobreviverá À Globalização? Um Diálogo Entre Os Princípios Constitucionais E a Revolução Virtual
Bibliographic Data
| ID | 6165509 |
|---|---|
| Authors | José Laurindo De Souza Netto (0000-0002-6950-6128), Adriane Garcel (0000-0002-5096-9982), Lucas Damakoski Cordeiro |
| Year | 2019 |
| Volume | 3 |
| Issue | 24 |
| Pages | 234-234 |
| Publication date | 2019-07-20 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Relações Internacionais no Mundo Atual (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2316-2880 • E-ISSN: 2316-2880 |
| Publisher | Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI (PUBLISHER) |
| DOI | 10.21902/revrima.v3i27.3919 |
| OpenAlex | W3020086797 |
| Language | PT |
| References cited | 1 |
O objetivo deste artigo é investigar o futuro do direito administrativo ante a globalização. Diante do descompasso entre a revolução tecnológica e a natureza lenta do aparato estatal, a problemática consiste em verificar se a Lei 12.965/14, Marco Civil do uso da Internet no Brasil, foi capaz de incorporar determinados princípios constitucionais, administrativos e fomentar uma maior intervenção estatal no ambiente virtual. A pesquisa justifica-se tendo em vista a escassa previsão legislativa sobre o tema e a forma como a revolução virtual impactou de forma indelével as relações sociais. A metodologia utilizada baseia-se em uma análise doutrinária, legislativa e quantitativa. Por conclusão, o Estado deverá incorporar de forma positiva as novas ferramentas erigidas pelo advento da internet, em favor da sociedade, cabendo ao legislador encontrar o equilíbrio entre o interesse coletivo e o direito à privacidade. Palavras-chave: Direito Administrativo. Revolução Virtual. Intervenção Estatal. Marco Civil da Internet. Princípios Constitucionais
Art · Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Comparative constitutional jurisprudence studies · Public Health in Brazil
| Highly cited | No |
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