Danilo Henrique Nunes
Biographic Data
| ID | 2801052 |
|---|---|
| NAME | Danilo Henrique Nunes |
| GIVEN NAMES | Danilo Henrique |
| FAMILY NAME | Nunes |
| SIGNATURE | NUNES D H |
| AFFILIATIONS | Universidade de Ribeirão Preto |
| ORCID | 0000-0001-9162-3606 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 20 |
| TOTAL CITATIONS | 3 |
| AUTHOR COUNT | 20 |
| EDITOR COUNT | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2018 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2024 |
| H-INDEX | 1 |
Mandatos coletivos
Desde as eleições de 2010, observa-se o aumento do número de candidaturas coletivas, a consideradas instrumento de ampliação da representatividade sociopolítica de grupos vulnerabilizados e historicamente marginalizados. No entanto, até o presente momento, não há legislação específica que verse sobre a candidatura e funcionamento dos mandatos coletivos. O estudo investiga os mandatos coletivos como fenômeno jurídico, social e político na contempo…
ADI No 5.595 e o desfinanciamento da saúde
O trabalho investiga o desfinancianciamento do Sistema Único de Saúde e promove análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade no 5.595, além de correlacionar o metaprincípio da Dignidade da Pessoa Humana, presente na ratio decidendi da ação de controle concentrado em comento. Sob os métodos hipotético-dedutivo e de revisão de literatura, traz à luz noções conceituais históricas e contemporâneas sobre o Direito à Saúde como um mandamento constit…
Do possível reconhecimento de status de supralegalidade aos tratados internacionais em matéria ambiental
O Brasil é signatário de relevantes tratados/pactos ambientais multilaterais, como a Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima, a Convenção-Quadro sobre a Biodiversidade da Conferência do Rio de 1992 e o Acordo de Paris de 2015, além de contar com uma Constituição e com uma legislação infraconstitucional alinhada às premissas internacionais sobre a proteção ao meio ambiente. O presente estudo busca realizar uma análise sobre o possível reconhecimen…
Desassossego Institucional
O trabalho investiga o instituto da Separação de Poderes a partir da análise critica da ADI no 7.222/DF proposta no Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado de constitucionalidade. Sob os métodos hipotético-dedutivo e de revisão de literatura o objetivo geral é problematizar, analisar e correlacionar a Separação dos Poderes, o Ativismo Judicial e a Judicialização, promovendo crítica no caso do Piso Nacional de Enfermagem, do técni…
Da Desjudicialização Das Políticas Públicas
The object of discussion of this article is centered on the analysis of the de-judicialization of public policy from the relationship that the intervention of the Judiciary to the concretion of public policies causes to the other Powers and to the homeland law, especially regarding the effectiveness of fundamental rights. Initially, the perspective of the separation of powers and possible conflict of rules between public entities is presented. Be…
Do direito de moradia ao direito à moradia
A dignidade da pessoa humana, valor esculpido na Constituição de 1988 está diretamente relacionada aos aspectos envolvendo o direito à moradia como luta histórica pela inclusão e pela justiça social na sociedade brasileira. O presente artigo científico buscou abordar a perspectiva inclusiva do direito à moradia para promover a concreção do princípio da dignidade humana a consagrar os demais princípios civilistas e valores previstos no texto const…
Da (Im)possibilidade De Controle Judicial Da Sentença Arbitral Com Fundamento Na Proporcionalidade
O objetivo do presente trabalho é analisar se possível ou não o controle judicial da sentença arbitral com fundamento na proporcionalidade, considerando a escassez de pesquisas sobre o assunto. Optou-se pela realização de uma pesquisa exploratória com a utilização de revisão bibliográfica e da análise qualitativa dos dados a fim de se cumprir esse objetivo, o que possibilitou inferir, ao final, que o ordenamento jurídico não permite que o Judiciá…
Proporcionalidade E O Controle De Constitucionalidade
A proporcionalidade é inerente à própria noção de direito, sendo considerado justo o que é proporcional e injusto o que não observa a devida proporção. O controle de constitucionalidade, por sua vez, visa autorizar ou desautorizar a aplicação de uma norma jurídica, afirmando ou negando a existência de direitos subjetivos, inclusive direitos fundamentais. Nessa perspectiva, o objetivo do presente trabalho é analisar a possibilidade da realização d…
Da Arbitragem Coletiva Como Meio Adequado De Solução De Conflitos Para O Alcance Da Redistribuição E O Reconhecimento
A da solução pacífica de conflitos tendo em vista a questão multiculturalista brasileira está no cerne do objetivo principal deste trabalho, qual seja, o da possível aplicação da arbitragem em sua modalidade coletiva proposta como instrumento para a efetivação dos direitos de grupos vulnerabilizados como instrumento de paridade de armas. Assim, utilizou-se dos métodos de revisão de literatura e hipotético-dedutivo para balizar a investigação que …
Da (In)eficácia Da Tutela Material De Grupos Vulnerabilizados
O presente estudo debruçou-se sobre a robusta estrutura normativa que reconhece e protege os grupos vulnerabilizados no plano material, ou seja, na defesa de minorias, vulnerabilizados, hipervulnerabilizados, grupos historicamente prejudicados, dentre outras coletividades de indivíduos que se encontrem em situação que demande proteção integral do Estado. Sob o método de revisão de literatura e hipotético-dedutivo, o objetivo principal é o demonst…
A Autonomia Científica Do Controle Abstrato De Constitucionalidade E Sua Aplicação Pelo Supremo Tribunal Federal
Este trabalho consiste em uma pesquisa acerca da autonomia do controle abstrato, em virtude de sua natureza objetiva. Nesse sentido, o objetivo pretendido é a discussão referente à subsistência da autonomia científica do controle abstrato de constitucionalidade e investigar sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. A fiscalização normativa abstrata visa a tutela da ordem constitucional, não se vinculando a uma situação jurídica de caráter indi…
A Aplicação Da Teoria Dos Limites Dos Limites Aos Direitos Fundamentais Pelo Supremo Tribunal Federal
É sabido que não existem garantias ou direitos absolutos, sendo possível a adoção de medidas restritivas das prerrogativas individuais ou coletivas. Neste sentido, o presente artigo teve por objeto a análise da teoria dos limites às restrições de direitos fundamentais pelo Supremo Tribunal Federal, justificando-se diante da ausência de disposição expressa para solucionar eventual colisão desses direitos na Constituição Federal de 1988. Visando al…
A Representação Feminina Nas Universidades E a Concreção Da Cidadania
Este trabalho faz uma abordagem qualitativa e quantitativa da presença das mulheres no ensino superior brasileiro, trazendo dados oficiais do Censo da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) e dados da Universidade do Estado de Minas Gerais – Unidade Passos, (UEMG-PASSOS). O objetivo do estudo é discutir a representatividade da mulher na universidade e sua importância para a concreção…
A Desconstrução Do Mito Da Democracia Racial E O Racismo Estrutural No Brasil
O mito da democracia racial consiste em uma teoria inconsistente a partir da qual era identificado que no Brasil e em certos países da América Latina, indivíduos marginalizados como indígenas e negros viviam em condição de plena igualdade com os brancos, em um contexto amplamente distinto da realidade estimulada pelo colonialismo e pelo racismo enraizado na sociedade brasileira. O presente artigo científico busca desconstruir o mito da democracia…
Da Dissonância Do Sistema Processual, Da (Im)parcialidade Do Juízo E Da Utópica Paridade De Armas No Processo Penal Brasileiro
O Processo Penal é o instrumento legalmente instituído para restabelecer o equilíbrio na sociedade após a violação de um bem jurídico, provocada pela prática de um delito. Este equilíbrio, em tese, é devolvido à sociedade com a conclusão da persecução penal que, após um iter procedimental, comprova-se a culpabilidade do imputado e chega-se à aferição da respectiva pena a ser cumprida, substituindo a desordem orgânico-social pela ordem pública. Co…
Instituto Da Delação Premiada No Brasil
O presente trabalho tem por objeto, o estudo do instituto da delação premiada, visando analisar possíveis conflitos entre o instituto em comento e os princípios constitucionais das partes na persecução penal, com a justificativa de que se trata o presente tema, atual e utilizado em investigações policiais e no âmbito do Ministério Público, no combate ao combate ao crime organizado e aos crimes contra a Administração Pública. Assim, a partir do mé…
Análise Jurídica Da Legalidade De Atribuição De Natureza Salarial a Rendimentos Obtidos a Título De Direito De Imagem Por Pessoas Jurídicas Constituídas Por Atletas Profissionais
O presente artigo tem como finalidade analisar o direito de imagem dos atletas profissionais e de como são elaborados os contratos, explicitando neles uma proteção para não prejudicar os atletas de futuros danos, demonstrando como declaram um imposto menor em cima desse direito, firmado em contratos profissionais. A diferença dos impostos de pessoas jurídicas e pessoas físicas e a estratégia de pagamento de cada um deles, fazendo com que os atlet…
Análise sobre o interrogatório judicial na Lei de Drogas
L'attuale legge 11.343 /2006 è lo strumento normativo competente per trattare sulle situazioni che coinvolgono droghe illecite, sia nell’argomento materiali o procedurali. Sulla base di questa informazione, vale la pena sottolineare che il presente studio mira a far fronte sulle situazioni conflittuali tra norme speciali (trattate dalla suddetta legge) e altri principi costituzionali generali (ampia difesa e contraddittorio), ma che a sua volta t…
A Eficácia Expansiva Das Decisões No Novo CPC
O artigo se propõe ao estudo do sistema obrigatório de precedentes contextualizado no novo Código de Processo Civil, à luz dos princípios constitucionais. Questiona-se se o sistema de precedentes está em consonância com a promessa do novo códex, que é promover um processo civil constitucionalizado. O método utilizado para a construção científica foi no campo da pesquisa bibliográfica, nas áreas dedutiva e indutiva. A primeira por meio do estudo d…
Performance bond” e “surety bond” como instrumentos de regulação e concreção de políticas públicas para desenvolvimento nacional após a operação lava-jato
Esse trabalho tem como intuito discutir aspectos jurídicos das garantia de exe-cução do contrato – performance bond – no contexto de sua eventual utiliza-ção como garantia nos contratos administrativos de obra, de fornecimento de bens e de prestação de serviços no Brasil. A análise sobre o assunto passa pela importância da licitação e da livre concorrência decorrente da exigência da apólice pela Administração Pública. A metodologia empregada ness…
Da (In)eficácia Da Tutela Material De Grupos Vulnerabilizados
O presente estudo debruçou-se sobre a robusta estrutura normativa que reconhece e protege os grupos vulnerabilizados no plano material, ou seja, na defesa de minorias, vulnerabilizados, hipervulnerabilizados, grupos historicamente prejudicados, dentre outras coletividades de indivíduos que se encontrem em situação que demande proteção integral do Estado. Sob o método de revisão de literatura e hipotético-dedutivo, o objetivo principal é o demonst…
A Desconstrução Do Mito Da Democracia Racial E O Racismo Estrutural No Brasil
O mito da democracia racial consiste em uma teoria inconsistente a partir da qual era identificado que no Brasil e em certos países da América Latina, indivíduos marginalizados como indígenas e negros viviam em condição de plena igualdade com os brancos, em um contexto amplamente distinto da realidade estimulada pelo colonialismo e pelo racismo enraizado na sociedade brasileira. O presente artigo científico busca desconstruir o mito da democracia…
Performance bond” e “surety bond” como instrumentos de regulação e concreção de políticas públicas para desenvolvimento nacional após a operação lava-jato
Esse trabalho tem como intuito discutir aspectos jurídicos das garantia de exe-cução do contrato – performance bond – no contexto de sua eventual utiliza-ção como garantia nos contratos administrativos de obra, de fornecimento de bens e de prestação de serviços no Brasil. A análise sobre o assunto passa pela importância da licitação e da livre concorrência decorrente da exigência da apólice pela Administração Pública. A metodologia empregada ness…
A Eficácia Expansiva Das Decisões No Novo CPC
O artigo se propõe ao estudo do sistema obrigatório de precedentes contextualizado no novo Código de Processo Civil, à luz dos princípios constitucionais. Questiona-se se o sistema de precedentes está em consonância com a promessa do novo códex, que é promover um processo civil constitucionalizado. O método utilizado para a construção científica foi no campo da pesquisa bibliográfica, nas áreas dedutiva e indutiva. A primeira por meio do estudo d…
Performance bond” e “surety bond” como instrumentos de regulação e concreção de políticas públicas para desenvolvimento nacional após a operação lava-jato
Esse trabalho tem como intuito discutir aspectos jurídicos das garantia de exe-cução do contrato – performance bond – no contexto de sua eventual utiliza-ção como garantia nos contratos administrativos de obra, de fornecimento de bens e de prestação de serviços no Brasil. A análise sobre o assunto passa pela importância da licitação e da livre concorrência decorrente da exigência da apólice pela Administração Pública. A metodologia empregada ness…
Análise sobre o interrogatório judicial na Lei de Drogas
L'attuale legge 11.343 /2006 è lo strumento normativo competente per trattare sulle situazioni che coinvolgono droghe illecite, sia nell’argomento materiali o procedurali. Sulla base di questa informazione, vale la pena sottolineare che il presente studio mira a far fronte sulle situazioni conflittuali tra norme speciali (trattate dalla suddetta legge) e altri principi costituzionali generali (ampia difesa e contraddittorio), ma che a sua volta t…
Instituto Da Delação Premiada No Brasil
O presente trabalho tem por objeto, o estudo do instituto da delação premiada, visando analisar possíveis conflitos entre o instituto em comento e os princípios constitucionais das partes na persecução penal, com a justificativa de que se trata o presente tema, atual e utilizado em investigações policiais e no âmbito do Ministério Público, no combate ao combate ao crime organizado e aos crimes contra a Administração Pública. Assim, a partir do mé…
Análise Jurídica Da Legalidade De Atribuição De Natureza Salarial a Rendimentos Obtidos a Título De Direito De Imagem Por Pessoas Jurídicas Constituídas Por Atletas Profissionais
O presente artigo tem como finalidade analisar o direito de imagem dos atletas profissionais e de como são elaborados os contratos, explicitando neles uma proteção para não prejudicar os atletas de futuros danos, demonstrando como declaram um imposto menor em cima desse direito, firmado em contratos profissionais. A diferença dos impostos de pessoas jurídicas e pessoas físicas e a estratégia de pagamento de cada um deles, fazendo com que os atlet…
A Autonomia Científica Do Controle Abstrato De Constitucionalidade E Sua Aplicação Pelo Supremo Tribunal Federal
Este trabalho consiste em uma pesquisa acerca da autonomia do controle abstrato, em virtude de sua natureza objetiva. Nesse sentido, o objetivo pretendido é a discussão referente à subsistência da autonomia científica do controle abstrato de constitucionalidade e investigar sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. A fiscalização normativa abstrata visa a tutela da ordem constitucional, não se vinculando a uma situação jurídica de caráter indi…
A Aplicação Da Teoria Dos Limites Dos Limites Aos Direitos Fundamentais Pelo Supremo Tribunal Federal
É sabido que não existem garantias ou direitos absolutos, sendo possível a adoção de medidas restritivas das prerrogativas individuais ou coletivas. Neste sentido, o presente artigo teve por objeto a análise da teoria dos limites às restrições de direitos fundamentais pelo Supremo Tribunal Federal, justificando-se diante da ausência de disposição expressa para solucionar eventual colisão desses direitos na Constituição Federal de 1988. Visando al…
A Representação Feminina Nas Universidades E a Concreção Da Cidadania
Este trabalho faz uma abordagem qualitativa e quantitativa da presença das mulheres no ensino superior brasileiro, trazendo dados oficiais do Censo da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) e dados da Universidade do Estado de Minas Gerais – Unidade Passos, (UEMG-PASSOS). O objetivo do estudo é discutir a representatividade da mulher na universidade e sua importância para a concreção…
A Desconstrução Do Mito Da Democracia Racial E O Racismo Estrutural No Brasil
O mito da democracia racial consiste em uma teoria inconsistente a partir da qual era identificado que no Brasil e em certos países da América Latina, indivíduos marginalizados como indígenas e negros viviam em condição de plena igualdade com os brancos, em um contexto amplamente distinto da realidade estimulada pelo colonialismo e pelo racismo enraizado na sociedade brasileira. O presente artigo científico busca desconstruir o mito da democracia…
Da Dissonância Do Sistema Processual, Da (Im)parcialidade Do Juízo E Da Utópica Paridade De Armas No Processo Penal Brasileiro
O Processo Penal é o instrumento legalmente instituído para restabelecer o equilíbrio na sociedade após a violação de um bem jurídico, provocada pela prática de um delito. Este equilíbrio, em tese, é devolvido à sociedade com a conclusão da persecução penal que, após um iter procedimental, comprova-se a culpabilidade do imputado e chega-se à aferição da respectiva pena a ser cumprida, substituindo a desordem orgânico-social pela ordem pública. Co…
Da (Im)possibilidade De Controle Judicial Da Sentença Arbitral Com Fundamento Na Proporcionalidade
O objetivo do presente trabalho é analisar se possível ou não o controle judicial da sentença arbitral com fundamento na proporcionalidade, considerando a escassez de pesquisas sobre o assunto. Optou-se pela realização de uma pesquisa exploratória com a utilização de revisão bibliográfica e da análise qualitativa dos dados a fim de se cumprir esse objetivo, o que possibilitou inferir, ao final, que o ordenamento jurídico não permite que o Judiciá…
Proporcionalidade E O Controle De Constitucionalidade
A proporcionalidade é inerente à própria noção de direito, sendo considerado justo o que é proporcional e injusto o que não observa a devida proporção. O controle de constitucionalidade, por sua vez, visa autorizar ou desautorizar a aplicação de uma norma jurídica, afirmando ou negando a existência de direitos subjetivos, inclusive direitos fundamentais. Nessa perspectiva, o objetivo do presente trabalho é analisar a possibilidade da realização d…
Da Arbitragem Coletiva Como Meio Adequado De Solução De Conflitos Para O Alcance Da Redistribuição E O Reconhecimento
A da solução pacífica de conflitos tendo em vista a questão multiculturalista brasileira está no cerne do objetivo principal deste trabalho, qual seja, o da possível aplicação da arbitragem em sua modalidade coletiva proposta como instrumento para a efetivação dos direitos de grupos vulnerabilizados como instrumento de paridade de armas. Assim, utilizou-se dos métodos de revisão de literatura e hipotético-dedutivo para balizar a investigação que …
Da (In)eficácia Da Tutela Material De Grupos Vulnerabilizados
O presente estudo debruçou-se sobre a robusta estrutura normativa que reconhece e protege os grupos vulnerabilizados no plano material, ou seja, na defesa de minorias, vulnerabilizados, hipervulnerabilizados, grupos historicamente prejudicados, dentre outras coletividades de indivíduos que se encontrem em situação que demande proteção integral do Estado. Sob o método de revisão de literatura e hipotético-dedutivo, o objetivo principal é o demonst…
Do possível reconhecimento de status de supralegalidade aos tratados internacionais em matéria ambiental
O Brasil é signatário de relevantes tratados/pactos ambientais multilaterais, como a Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima, a Convenção-Quadro sobre a Biodiversidade da Conferência do Rio de 1992 e o Acordo de Paris de 2015, além de contar com uma Constituição e com uma legislação infraconstitucional alinhada às premissas internacionais sobre a proteção ao meio ambiente. O presente estudo busca realizar uma análise sobre o possível reconhecimen…
Desassossego Institucional
O trabalho investiga o instituto da Separação de Poderes a partir da análise critica da ADI no 7.222/DF proposta no Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado de constitucionalidade. Sob os métodos hipotético-dedutivo e de revisão de literatura o objetivo geral é problematizar, analisar e correlacionar a Separação dos Poderes, o Ativismo Judicial e a Judicialização, promovendo crítica no caso do Piso Nacional de Enfermagem, do técni…
Da Desjudicialização Das Políticas Públicas
The object of discussion of this article is centered on the analysis of the de-judicialization of public policy from the relationship that the intervention of the Judiciary to the concretion of public policies causes to the other Powers and to the homeland law, especially regarding the effectiveness of fundamental rights. Initially, the perspective of the separation of powers and possible conflict of rules between public entities is presented. Be…
Do direito de moradia ao direito à moradia
A dignidade da pessoa humana, valor esculpido na Constituição de 1988 está diretamente relacionada aos aspectos envolvendo o direito à moradia como luta histórica pela inclusão e pela justiça social na sociedade brasileira. O presente artigo científico buscou abordar a perspectiva inclusiva do direito à moradia para promover a concreção do princípio da dignidade humana a consagrar os demais princípios civilistas e valores previstos no texto const…
Mandatos coletivos
Desde as eleições de 2010, observa-se o aumento do número de candidaturas coletivas, a consideradas instrumento de ampliação da representatividade sociopolítica de grupos vulnerabilizados e historicamente marginalizados. No entanto, até o presente momento, não há legislação específica que verse sobre a candidatura e funcionamento dos mandatos coletivos. O estudo investiga os mandatos coletivos como fenômeno jurídico, social e político na contempo…
ADI No 5.595 e o desfinanciamento da saúde
O trabalho investiga o desfinancianciamento do Sistema Único de Saúde e promove análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade no 5.595, além de correlacionar o metaprincípio da Dignidade da Pessoa Humana, presente na ratio decidendi da ação de controle concentrado em comento. Sob os métodos hipotético-dedutivo e de revisão de literatura, traz à luz noções conceituais históricas e contemporâneas sobre o Direito à Saúde como um mandamento constit…
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