Da (In)eficácia Da Tutela Material De Grupos Vulnerabilizados
Bibliographic Data
| ID | 5774574 |
|---|---|
| Authors | Danilo Henrique Nunes (0000-0001-9162-3606, Universidade de Ribeirão Preto), Lucas De Souza Lehfeld (0000-0002-1021-0891, Universidade de Ribeirão Preto), Carlos Eduardo Montes Netto (0000-0003-4274-0309, Universidade de Ribeirão Preto) |
| Year | 2022 |
| Volume | 17 |
| Issue | 41 |
| Pages | 85-110 |
| Publication date | 2022-05-03 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Direitos Culturais/Revista Direitos Culturais (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1980-7805 • E-ISSN: 2177-1499 |
| Publisher | Universidade Regional Integrada do Alto U ruguai e das Missoes (PUBLISHER • BR) |
| DOI | 10.20912/rdc.v17i41.680 |
| OpenAlex | W4225308027 |
| Language | ES |
| Citations received | 1 |
| References cited | 2 |
O presente estudo debruçou-se sobre a robusta estrutura normativa que reconhece e protege os grupos vulnerabilizados no plano material, ou seja, na defesa de minorias, vulnerabilizados, hipervulnerabilizados, grupos historicamente prejudicados, dentre outras coletividades de indivíduos que se encontrem em situação que demande proteção integral do Estado. Sob o método de revisão de literatura e hipotético-dedutivo, o objetivo principal é o demonstrar que mesmo com o vasto leque de diplomas a proteger estes grupos eles não se encontram amplamente protegidos e ainda vivem à margem da sociedade, especialmente no tocante ao exercício efetivo de seus direitos a consagrar a Dignidade da Pessoa Humana, bem como na plenitude do exercício da cidadania, tendo como desdobramentos a saúde pública precária, a educação que não atinge indicadores emancipatórios, a fome, o desemprego e as condições de vida cada vez mais precárias. O ditame da pluralidade política - é a conclusão a que se pode chegar - extrapola da mera previsão legislativa é, em verdade, poderoso instrumento de viabilização da dignidade da pessoa humana, cujo valor axiológico é normativo e irradiante, alcançado todas as políticas de Estado para a efetivação dos direitos dos grupos vulnerabilizados
Health, Nursing, Elderly Care · Public Health in Brazil · Social and Political Issues
| Unique citing works | 1 |
|---|---|
| Citations per year | 0,25 |
| Citation span | 2022 - 2022 (1) |
| Citation velocity | historical |
| Highly cited | No |
| Citation types | Neutral: 1 |