Ana Carla Harmatiuk Matos
Biographic Data
| ID | 8601957 |
|---|---|
| NAME | Ana Carla Harmatiuk Matos |
| GIVEN NAMES | Ana Carla Harmatiuk |
| FAMILY NAME | Matos |
| SIGNATURE | MATOS A C H |
| AFFILIATIONS | Universidade Federal do Paraná |
| ORCID | 0000-0001-5230-6851 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 11 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| AUTHOR COUNT | 11 |
| EDITOR COUNT | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2012 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2025 |
| H-INDEX | 0 |
Direitos das famílias LGBTI+ na ADPF 899: Análise posicional dos pedidos de ingresso como amicus curiae
O objetivo deste artigo é realizar uma análise posicional dos pedidos de ingresso como amicus curiae no âmbito da ADPF 899 em andamento no Supremo Tribunal Federal. Essa ação visa a adequar termos nos registros públicos para incluir famílias LGBTI+ considerando as violações a preceitos constitucionais pelo não reconhecimento do vínculo de parentalidade de casais homoafetivos nos sistemas dos órgãos públicos, no que diz respeito a formulários e do…
Perspectivas decoloniais à família democrática: Aportes iniciais para a análise do reconhecimento e da efetivação das transparentalidades
O presente artigo busca aportar perspectivas decoloniais ao direito das famílias contemporâneo, em um movimento experimental de radicalização da crítica ao estatuto excludente e à moralidade colonial do discurso jurídico nesse campo. Para tanto, recorre-se à decolonialidade enquanto chave de pensamento capaz de fornecer críticas a concepções hegemônicas sobre gênero e sexualidade, adicionando igualmente tais perspectivas à seara dos direitos huma…
Combate à discriminação de autistas e LGBTI+ à espera de adoção
Este trabalho examina o conceito de direito antidiscriminatório no sistema da adoção, a partir da discussão sobre o fato de que crianças e adolescentes com deficiência e outras condições de “difícil colocação” são preteridas por pretendentes à adoção. Além disso, argumenta que pessoas autistas (e outras pessoas com deficiência) e pessoas LGBTI+ são altamente vulneráveis no contexto da adoção, por serem socialmente marginalizadas, familiarmente re…
A regulamentação da convivência familiar: Critérios para a tutela dos direitos indisponíveis das crianças e dos adolescentes
This article aims to identify criteria for regulating the right to family life between parents and children. It starts with the problem of whether the current way of regulating the right to family life is adequate to ensure the best interests of children and adolescents. On the one hand, the old judicial practice of establishing the right to free “visits” or on alternate weekends remains. On the other hand, contemporary doctrine criticizes this p…
Alterações na Lei Maria da Penha no ano de 2019: Repercussões cíveis na proteção das mulheres em situação de violência doméstica
A Lei Maria da Penha é um dos estatutos legais nacionais mais presentes no cotidiano da população brasileira e marcadamente uma política pública de gênero de grande impacto. Durante o ano de 2019, sofreu alteração em seus dispositivos. Este artigo dará enfoque às alterações provocadas pelas Leis no 13.882 e 13.894. O objetivo é avaliar essas disposições a partir da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O referencial t…
Desafios para a implementação da política de creche assegurando a perspectiva de gênero
O presente artigo tem como objetivo refletir sobre os desafios para a implementação da política de creche assegurando a perspectiva de gênero por meio de uma digressão sobre como ela foi construída ao longo do tempo, especialmente como se deu a sua transição da assistência social para a educação infantil. Ainda visa refletir sobre o engradamento da creche como política restrita à educação infantil, sem que seja considerada a transversalidade de g…
Violência obstétrica contra a gestante com deficiência
O artigo tem como escopo pugnar, com base em revisão bibliográfica e análise legislativa, pela autodeterminação dos direitos sexuais e reprodutivos para todas as mulheres. Tal autonomia deve englobar inclusive do “plano de parto”, numa concepção humanizada. Dedica-se de modo especial a defesa desse direito para as pessoas com deficiência física, psíquica ou intelectual, na esteira do que determina a Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa co…
Avanços e retrocessos ao sentido de capacidade legal: Panorama prospectivo sobre decisões existenciais de pessoas com deficiência
A Convenção de Nova Iorque sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é marco legal para o reconhecimento de direitos das pessoas com deficiência, porém, não é divisor de águas que mudará a vivência desse grupo vulnerável. A leitura de uma capacidade legal conglobante pretende revisar paradigmas do regime clássico das incapacidades. Parte-se da necessidade de examinar o ordenamento jurídico brasileiro sob a disciplina promulgada pelo tratado i…
Guarda compartilhada e condição feminina: Limites e possibilidades para a democratização dos papéis econômico e afetivo. Doi: 10.5020/2317-2150.2014.v19n3p750
O presente artigo tem por objetivo analisar, à luz da condição feminina, a guarda compartilhada. A nova percepção da família democrática pressupõe possibilidades de acesso pleno aos espaços públicos e privados para ambos os cônjuges. Embora a recente legislação favoreça a responsabilização conjunta pela prole, com o fim do vínculo conjugal, a divisão sexual presente no imaginário social quanto aos papéis econômico e afetivo entre homem e mulher, …
Guarda compartilhada e condição feminina: Limites e possibilidades para a democratização dos papéis econômico e afetivo
The present article aims to analyze Shared Residence through the view of female status.The new perception of the democratic family estimates possibilities of full access to public and private spaces to both spouses.However, despite recent legislation favoring the joint responsibility for the offspring, with the end of the marital bond, the economic and emotional gender division present in the social imaginary clearly shows the dramatic difference…
Reprodução humana assistida e parceria homoafetiva. Doi: 10.5020/2317-2150.2012.V17n1p09
No presente trabalho, analisa-se a reprodução humana assistida utilizada por parceiros homoafetivos, bem como alguns efeitos jurídicos decorrentes dessa prática. A família contemporânea necessita de um amparo jurídico que abarque todas as entidades familiares fundadas na afetividade, na estabilidade e na publicidade, estando incluídas as uniões homoafetivas. Desse modo, o casal de pessoas homossexuais também tem o direito de exercer o projeto par…
No prominent works on this page.
Reprodução humana assistida e parceria homoafetiva. Doi: 10.5020/2317-2150.2012.V17n1p09
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