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Amaro Cavalcanti, formulador do Direito Público brasileiro

Bibliographic Data

ID16963955
AuthorsEdilson Pereira Nobre Júnior (0000-0003-1808-0275, Universidade Federal de Pernambuco, corresponding author)
Year2023
Volume95
Issue1
Pages170
Publication date2023-06-15
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueRevista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 1980-3087 • E-ISSN: 2448-2307
PublisherUniversidade Federal de Pernambuco (PUBLISHER • BR)
DOI10.51359/2448-2307.2023.258169
OpenAlexW4380852898
LanguagePT
Citations received1
References cited2

O presente texto visa examinar a experiência jurídica brasileira no plano do direito público durante o início do regime republicano, no qual esteve vigente a Constituição de 1891 e que é retratada principalmente pela atuação do Supremo Tribunal Federal no controle da harmonia dos poderes políticos. Nesse cenário, desperta atenção o papel de Amaro Cavalcanti como um sistematizador, a partir do conhecimento do vivenciado alhures, das premissas tendentes a sintonizar o desempenho do poder nos trilhos da legalidade. Singular o desenvolvimento que fez o jurista sobre a admissibilidade do habeas corpus para a defesa de direitos individuais conexos com a liberdade de locomoção, bem assim sobre a autonomia municipal e o controle judicial dos atos políticos

Humanities · Political science · Tribunal · Brazilian Legal Issues · Law · Philosophy

  • Amaro Cavalcanti, formulador do Direito Público brasileiro

    Open Access•Edilson Pereira Nobre Júnior•Revista Acadêmica da Faculdade de…•2023

  • Amaro Cavalcanti, formulador do Direito Público brasileiro

    Open Access•Edilson Pereira Nobre Júnior•Revista Acadêmica da Faculdade de…•2023

  • Responsabilidade Civil do Estado

    Open Access•José Salgado Martins•Revista da Faculdade de Direito•2016

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Citations per year0.33
Citation span2023 - 2023 (1)
Citation velocityhistorical
Highly citedNo

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