Redefinindo o trânsito em julgado a partir da soberania dos veredictos
A coisa julgada parcial no tribunal do júri
Bibliographic Data
| ID | 19005142 |
|---|---|
| Authors | Paulo Gustavo Rodrigues (0000-0001-6670-6557, Universidade Federal de Alagoas, corresponding author) |
| Year | 2020 |
| Volume | 6 |
| Issue | 2 |
| Pages | 873-910 |
| Publication date | 2020-06-27 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista Brasileira de Direito Processual Penal (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2359-3881 • E-ISSN: 2525-510X |
| Publisher | National Council for Research and Postgraduate Studies in Law (PUBLISHER • BR) |
| DOI | 10.22197/rbdpp.v6i2.301 |
| OpenAlex | W3037370718 |
| Language | PT |
| Citations received | 3 |
| References cited | 3 |
O Tribunal do Júri se apresentou na história como importante instrumento de consolidação de processos democráticos, por se mostrar uma tribuna à qual o povo é convocado para discutir e julgar diretamente fatos ocorridos em sua comunidade. Com a intenção de fortalecer a instituição após um período ditatorial, o constituinte brasileiro resgatou a soberania dos veredictos e ergueu a instituição e suas características ao patamar de cláusula pétrea fundamental. A partir de uma proposta exploratória, de análise qualitativa, o presente trabalho pretende investigar de que forma a soberania dos vereditos impacta no procedimento legal dos crimes dolosos contra a vida a ponto de redefinir o momento inicial de cumprimento da pena, eventualmente justificando hipóteses de execução da pena na primeira, na segunda instância ou após o término definitivo do processo. Discutir-se-á a possibilidade de formação de coisa julgada parcial em relação à culpa do réu ante a natureza subjetivamente complexa da sentença condenatória do procedimento do júri
Humanities · Political science · Tribunal · Brazilian Legal Issues · Law · Philosophy
| Citations per year | 0.5 |
|---|---|
| Citation span | 2020 - 2025 (6) |
| Highly cited | No |