A leitura do Supremo Tribunal Federal sobre o sistema recursal e o início da execução da pena
A Pauperização Do Comparatismo À Brasileira
Bibliographic Data
| ID | 4906296 |
|---|---|
| Authors | F H Choukr (0000-0002-6433-6203, corresponding author) |
| Year | 2018 |
| Volume | 4 |
| Issue | 3 |
| Pages | 1119 |
| Publication date | 2018-10-31 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista Brasileira de Direito Processual Penal (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2359-3881 • E-ISSN: 2525-510X |
| Publisher | Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (PUBLISHER • BR) |
| DOI | 10.22197/rbdpp.v4i3.177 |
| OpenAlex | W2898681631 |
| Language | PT |
| Citations received | 3 |
| References cited | 2 |
O presente artigo almeja discutir o emprego, pelo STF, do método comparativo como sustentação da sua racionalidade no enfrentamento do tema do início da execução da pena antes do trânsito em julgado da sentença condenatória. Após uma análise do itinerário da compreensão da Corte sobre a matéria será apreciada a forma como o emprego do comparatismo se deu na mais recente decisão sobre a matéria, empregado que foi com frágeis básicas metodológicas, passando a servir como argumento de autoridade para sustentá-los
Humanities · Political science · Tribunal · Brazilian Legal Issues · Criminal Justice and Penology · Law · Philosophy · Public Health in Brazil
| Citations per year | 0.38 |
|---|---|
| Citation span | 2018 - 2025 (8) |
| Highly cited | No |