A regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE) no Brasil

Um Longo Debate

Bibliographic Data

ID3949064
AuthorsKelly De Oliveira (0000-0001-7298-0915, Universidade Federal do ABC), Catarina Segatto (0000-0002-5094-8225, Universidade Federal do ABC), Catarina Ianni Segatto
Year2023
Volume18
Pages1-14
Publication date2023-01-01
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenuePraxis Educativa (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 1809-4031 • E-ISSN: 1809-4309
PublisherUniversidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) (PUBLISHER)
DOI10.5212/praxeduc.v.18.21495.044
OpenAlexW4379518039
LanguagePT
References cited8

Neste artigo, busca-se analisar o debate sobre a regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE) a partir da discussão sobre a criação dos sistemas nacionais para as políticas sociais. Nesse sentido, analisam-se as ideias relacionadas à coordenação federativa na Educação e as propostas de regulamentação do SNE, inclusive a proposta em tramitação no Congresso Nacional. A ideia é discutir a trajetória desse debate, que fatores foram importantes nesse processo e os avanços das propostas atuais do sistema para a cooperação federativa. Para tanto, o artigo apresenta uma abordagem metodológica qualitativa, baseada em revisão da literatura e análise de dados secundários, incluindo documentos técnicos, relatórios de pesquisa, projetos de lei e regulamentações. A análise mostra que as ideias presentes no Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova e a construção dos sistemas em outras políticas bem como mudanças na coordenação federativa pós-Constituição Federal de 1988 influenciaram a continuidade do sistema no debate educacional e as propostas sobre o SNE. No entanto, a morosidade de aprovação do sistema resulta da falta de consenso entre os atores sobre como o sistema deve ser organizado

Humanities · Manifesto · Political science · Education and Public Policy · Law · Philosophy · Rural Development and Agriculture · Social and Political Issues

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