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A Titularidade do Direito ao Desenvolvimento e Sua Afirmação Como Direitos Humanos Fundamentais

Bibliographic Data

ID4804102
AuthorsRenata G Leal (0000-0003-1372-6348, Universidade do Oeste de Santa Catarina), Rogerio Gesta Leal (0000-0002-2005-241X), Daniela Menengoti Ribeiro (0000-0002-0840-2587), Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro (0000-0001-7621-8899, Universidade do Oeste de Santa Catarina)
Year2014
Volume13
Issue1
Pages141-166
Publication date2014-09-12
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenuePrisma Juridico (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 1677-4760 • E-ISSN: 1983-9286
PublisherUniversidade Nove de Julho (PUBLISHER • BR)
DOI10.5585/prismaj.v13n1.4222
OpenAlexW960910990
LanguagePT

O artigo propõe uma análise do direito ao desenvolvimento, utilizando para tanto os ideais econômico-humanistas que consideram o conceito de forma ampla ao integrar aspectos relativos à qualidade de vida, ao bem-estar individual e social, e à felicidade, tendo como fonte de inspiração a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, permitindo maior valorização das pessoas. A partir desta reflexão, passa-se a examinar a titularidade individual e/ou coletiva dos interesses do direito ao desenvolvimento, levando ao questionamento sobre a parcela de responsabilidade dos cidadãos - também diante de suas demandas individuais - em face da garantia deste direito no plano interno

Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Human Rights and Development · Philosophy · Social and Political Issues

Citation velocityhistorical
Highly citedNo

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Ethnos_APP • Open Source Project • MIT License • Frontend v2.0.0 • Privacy and Cookies • API Documentation: api.ethnos.app/docs • API Source Code: GitHub • DOI: 10.5281/zenodo.17049435 • Frontend Source Code: GitHub • DOI: 10.5281/zenodo.17050053 • cruz.rio.br • Expectantes Misericordiae