Direitos De Povos Indígenas No Brasil
O "Núcleo Essencial De Direitos" Entre Diversidade E Integracionismo
Bibliographic Data
| ID | 5806792 |
|---|---|
| Authors | Milena Petters Melo (0000-0001-5044-2382, Universidade Regional de Blumenau), Thiago Rafael Burckhart (0000-0001-5483-9336, University of Salento) |
| Year | 2020 |
| Volume | 15 |
| Issue | 2 |
| Pages | e39249-e39249 |
| Publication date | 2020-09-02 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1981-3694 • E-ISSN: 1981-3694 |
| Publisher | Universidade Federal de Santa Maria (PUBLISHER • BR) |
| DOI | 10.5902/1981369439249 |
| OpenAlex | W3081999791 |
| Language | PT |
| Citations received | 2 |
| References cited | 5 |
Este trabalho objetiva analisar os direitos de povos indígenas no Brasil, focalizando a construção teórica de um núcleo essencial destes direitos no paradigma da diversidade cultural e o impacto da tese do marco temporal nesta estrutura normativa. A pesquisa bibliográfica e de documentos é complementada com inserções no estudo da jurisprudência. A perspectiva metodológica parte da teoria da constituição e da análise sociológica do direito em chave dialógica e crítica. A conclusão segue no sentido de afirmar que a tese do marco temporal, por envolver uma interpretação restritiva de diretos, aponta para a permanência de práticas integracionistas e coloca-se como um concreto impedimento à concretização do núcleo essencial de direitos de povos indígenas, ao reconhecimento material da diversidade cultural e à dinâmica intercultural do Estado Democrático de Direito
Brazilian Legal Issues · Development, Ethics, and Society · Indigenous Peoples' Rights and Law
| Citations per year | 0.33 |
|---|---|
| Citation span | 2020 - 2022 (3) |
| Highly cited | No |