Regulação Por Resultados E Reconfigurações Em Arranjos Institucionais Endereçados Ao Governo Democrático Da Educação

Bibliographic Data

ID5868036
AuthorsElton Luiz Nardi (0000-0001-7706-3585, Universidade do Oeste de Santa Catarina), Rosilene Lagares (0000-0003-2959-5573, Universidade Federal do Tocantins), Ana Elica Bearzi (0000-0002-8414-986X, Universidade do Oeste de Santa Catarina)
Year2023
Volume39
Publication date2023-01-01
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueEducação em Revista (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 0102-4698 • E-ISSN: 1982-6621
PublisherFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/0102-469836571
OpenAlexW4328023960
LanguagePT
References cited8

O trabalho tem por objetivo analisar, no contexto de uma crescente implantação de medidas de accountability na educação básica identificadas com políticas de regulação por resultados, possíveis reconfigurações de arranjos institucionais destinados a responder pelo governo democrático da educação pública, em termos de participação e controle social. Com base em pesquisa documental, o processo de investigação, incidente em duas capitais brasileiras - Fortaleza (CE) e Palmas (TO) -, compreendeu o levantamento e exame de documentos-alvo, sistematização das diretrizes e condições para o governo democrático da educação básica pública e de medidas sintonizadas com políticas de regulação por resultados, levadas a efeito a partir dos anos 2000. Se, por um lado, conclui que o conjunto de alterações processadas em cada capital possibilita reunir indícios de algum favorecimento das condições institucionais de participação e controle social, por outro, destaca que o sugerido potencial dessas alterações parece perder expressividade diante de um quadro político-institucional que sobreleva medidas identificadas com políticas de regulação por resultados

Governo · Humanities · Political science · Business and Management Studies · Education and Public Policy · Philosophy · Social and Political Issues

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