O Direito Fundamental Social À Segurança Pública No Brasil E O Caminho Para Sua Efetivação
Bibliographic Data
| ID | 5919906 |
|---|---|
| Authors | Ricardo Machado Da Silva (Universidade de Santa Cruz do Sul), Renata G Leal (0000-0003-1372-6348, Universidade de Santa Cruz do Sul), Rogerio Gesta Leal (0000-0002-2005-241X) |
| Year | 2021 |
| Volume | 17 |
| Issue | 37 |
| Pages | 1-16 |
| Publication date | 2021-07-29 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista Brasileira de Pós-Graduação (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1806-8405 • E-ISSN: 2358-2332 |
| Publisher | CAPES (PUBLISHER) |
| DOI | 10.21713/rbpg.v17i37.1765 |
| OpenAlex | W3197784592 |
| Language | PT |
| References cited | 1 |
Trata-se de artigo científico voltado à realização do direito fundamental à segurança pública no Estado democrático de direito. O tema envolve políticas públicas relacionadas à segurança e persegue a fundamentação jurídica a sustentar a forma pela qual o Estado deve atuar para realização dos direitos sociais, em especial o direito fundamental à segurança pública. Objetiva-se, de forma geral, o encaminhamento do problema e de forma específica, considerando os deveres do Estado de respeito, proteção e promoção de direitos fundamentais, sustentar as políticas públicas como instrumental jurídico adequado para realização do direito fundamental social à segurança no ambiente democrático. O método de procedimento da pesquisa foi o bibliográfico
Fundamental rights · Human rights · Humanities · Political science · Academic Research in Diverse Fields · Brazilian Legal Issues · Law · Philosophy · Public Health in Brazil
| Citation velocity | historical |
|---|---|
| Highly cited | No |