Adriana Aparecida Dragone Silveira
Biographic Data
| ID | 1035538 |
|---|---|
| NAME | Adriana Aparecida Dragone Silveira |
| GIVEN NAMES | Adriana Aparecida Dragone |
| FAMILY NAME | Silveira |
| SIGNATURE | SILVEIRA A A D |
| AFFILIATIONS | Universidade Federal do Paraná |
| ORCID | 0000-0001-6022-627X |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 20 |
| TOTAL CITATIONS | 29 |
| AUTHOR COUNT | 20 |
| EDITOR COUNT | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2010 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2024 |
| H-INDEX | 3 |
A atuação institucional do Ministério Público para a promoção da qualidade da educação básica
O presente artigo busca identificar como o Ministério Público atua no tema da qualidade da educação básica, considerando que se trata de uma instituição que vem se consolidando enquanto ator relevante para a exigibilidade do direito à educação. Para tanto, analisa o conteúdo de 574 procedimentos administrativos coletados nos portais da transparência do Ministério Público de nove estados que possuem em seus planejamentos estratégicos objetivos rel…
Uma Análise Da Capacidade Do Ministério Público Para a Atuação Na Política Educacional
O presente artigo analisa como o Ministério Público se capacita para atuar nas políticas educacionais no Brasil. Para tanto, realiza um estudo de casos múltiplos, mediante análise documental das estratégias utilizadas nos estados de Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rondônia, categorizando a capacidade em técnica jurídica, técnica especializada e participação. Apresenta uma discussã…
A educação infantil em municípios com distintas capacidades orçamentárias
O objetivo do artigo é analisar o contexto da oferta da educação infantil, em municípios que têm distintas capacidades orçamentárias, e apresentar possíveis relações entre disponibilidade de recursos, ampliação do acesso e condições de oferta na educação infantil. Adotou-se como recurso metodológico a análise de indicadores educacionais e de financiamento selecionados de bancos de dados oficiais e a criação de um índice sintético a partir de indi…
Novas Possibilidades Históricas Para a Democracia E Para a Educação Pública
Reforma Do Ensino Médio
Moraes, Carmen Sylvia Vidigal; Rambla, Xavier; Ferretti, Celso João; Pino, Ivany Rodrigues; Leher, Roberto; Almeida, Luana Costa; Ximenes, Salomão Barros; Dalbosco, Claudio Almir; Souza, Sandra Maria Zákia Lian; Zuin, Antônio Alvaro Soares; Silveira, Adriana Aparecida Dragone; de Almeida, Ana Maria Fonseca; Trevisan, Anderson Ricardo; Mazza, Débora; Lima, Licínio Carlos Viana da Silva; Amaral, Nelson Cardoso; Goergen, Pedro; Sisto, Vicente
The role played by courts in promoting equal educational opportunity reforms
O Fundeb Permanente Em Tempos De Desconstrução E Desfazimento
Implications of the Covid-19 pandemic on funding basic education
O objetivo do presente artigo é estimar impactos da queda da arrecadação tributária para o financiamento da educação básica em virtude dos efeitos econômicos adversos da pandemia da COVID-19. Para tanto, são analisados três cenários hipotéticos de queda da arrecadação e seus efeitos para as receitas da educação nos estados e municípios, por meio de um modelo de previsão que combinou dados de receitas de impostos com receitas vinculadas a educação…
Implicações da pandemia da Covid-19 para o financiamento da educação básica
O objetivo do presente artigo é estimar impactos da queda da arrecadação tributária para o financiamento da educação básica em virtude dos efeitos econômicos adversos da pandemia da COVID-19. Para tanto, são analisados três cenários hipotéticos de queda da arrecadação e seus efeitos para as receitas da educação nos estados e municípios, por meio de um modelo de previsão que combinou dados de receitas de impostos com receitas vinculadas a educação…
O Que Esperar
Confinar a Experiência Escolar Num Ecrã
[Excerto] A educação escolar foi, historicamente, confinada numa sala de aula, a partir de uma tecnologia multissecular: o ensino em classe, capaz de ensinar a todos como se fossem um só, desenvolvido de maneira organizada nos colégios dos Jesuítas. O projeto de uma educação escolar em larga escala baseou-se nessa tecnologia e numa outra, ainda de mais vasto alcance: a imprensa de Gutenberg e o consequente livro impresso. Foi o que permitiu a Com…
A judicialização das políticas públicas e o direito à educação infantil
O presente artigo propõe uma discussão a respeito do tema da judicialização das políticas públicas a partir do direito à Educação Infantil, com o objetivo de analisar conceitos e conteúdos constantes na produção bibliográfica relacionados à temática. A partir da produção existente sobre tema, discute os conceitos de justiciabilidade do direito e judicialização, suas causas e principais obstáculos, dentre os quais o princípio da separação dos pode…
Atuação extrajudicial do Ministério Público e direito à educação infantil
No presente artigo buscamos analisar a atuação do Ministério Público (MP) na área do direito à educação infantil pela via extrajudicial, por meio do Termo de Ajustamento de Conduta, a partir do estudo do caso do município de Telêmaco Borba (Paraná). Procuramos compreender de que modo a atuação da instituição incide na efetivação do direto à educação infantil nesse município. Entrevistamos os atores envolvidos no processo de firmamento e implement…
Financiamento Da Escola Pública De Educação Básica
Este artigo apresenta o Simulador de Custo-Aluno Qualidade (SimCAQ) como instrumento de planejamento orçamentário, articulando tal discussão ao custo do financiamento da educação em condições de qualidade no Brasil. Trata-se de um sistema computacional online que gera informações sobre as seguintes questões: qual é o Custo-Aluno Qualidade (CAQ) nas etapas/modalidades da educação básica? Qual deve ser o orçamento da educação em cada município e es…
A Qualidade Da Educação Infantil Como Objeto De Análise Nas Decisões Judiciais
Este artigo objetiva analisar as decisões proferidas pelos 27 Tribunais de Justiça do Brasil em ações coletivas nas quais se discute o direito à educação infantil, visando identificar se e de que maneira a qualidade da educação infantil é discutida pelo sistema de justiça. Identificaram-se 107 decisões que foram organizadas em 10 categorias: proximidade da residência e transporte público; apoio técnico e financeiro dos estados; infraestrutura; co…
A Pressão Para Expansão Do Direito À Educação Infantil Por Meio De Termos De Ajustamento De Conduta
Apresenta-se mapeamento do cenário de exigibilidade extrajudicial do direito à educação infantil, buscando compreender como a atuação do Ministério Público incide na efetivação deste, analisando em específico o caso do Paraná. A partir da constatação de que 37 municípios no estado apresentam firmamento de termos de ajustamento de conduta para ampliação de vagas na educação infantil entre 2008 e 2016, buscam-se causas e efeitos do uso dessa ferram…
Política educacional, pobreza e educação
Este artigo apresenta uma leitura inicial sobre como estão distribuídos os estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família no estado do Paraná a partir dos dados do Banco do Sistema Presença de 2014, cotejados com o Censo Escolar do mesmo ano. Para a construção de um mapeamento sobre as condições de oferta escolar, considerou-se as condições que têm sido asseguradas aos estudantes, tomando-se, em especial, informações quanto às condições de tr…
Conflitos e consensos na exigibilidade judicial do direito à educação básica
O presente artigo analisa os obstáculos enfrentados para a exigibilidade do direito à educação, por meio do recurso ao Judiciário, relacionados aos argumentos sobre a escassez de recursos para a concretização deste direito, a impossibilidade de interferência do Judiciário no poder discricionário do Executivo e a satisfação das demandas difusas e coletivas referentes à formulação e a concretização de políticas públicas. Os temas são discutidos a p…
Atuação do Tribunal de Justiça de São Paulo com relação ao direito de crianças e adolescentes à educação
O artigo analisa como o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) apreciou e julgou as demandas envolvendo os direitos de crianças e adolescentes à educação, no período após a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), verificando em quais assuntos se estabeleceu uma jurisprudência favorável para a exigibilidade judicial do direito à educação e as principais dificuldades quanto à interpretação desse direito. A partir da análise das…
A busca pela efetividade do direito à educação
O presente artigo analisa como o Ministério Público, instituição concebida na Constituição Federal de 1988, para defender o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, atuou para efetivar o direito à educação, ou seja, a garantia de um direito social positivado na legislação como direito de todos e dever do Estado. Para tanto, analisou-se a atuação da Promotoria da Justiça da Infância e Juventude do município de Ribeir…
Atuação do Tribunal de Justiça de São Paulo com relação ao direito de crianças e adolescentes à educação
O artigo analisa como o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) apreciou e julgou as demandas envolvendo os direitos de crianças e adolescentes à educação, no período após a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), verificando em quais assuntos se estabeleceu uma jurisprudência favorável para a exigibilidade judicial do direito à educação e as principais dificuldades quanto à interpretação desse direito. A partir da análise das…
Política educacional, pobreza e educação
Este artigo apresenta uma leitura inicial sobre como estão distribuídos os estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família no estado do Paraná a partir dos dados do Banco do Sistema Presença de 2014, cotejados com o Censo Escolar do mesmo ano. Para a construção de um mapeamento sobre as condições de oferta escolar, considerou-se as condições que têm sido asseguradas aos estudantes, tomando-se, em especial, informações quanto às condições de tr…
Atuação extrajudicial do Ministério Público e direito à educação infantil
No presente artigo buscamos analisar a atuação do Ministério Público (MP) na área do direito à educação infantil pela via extrajudicial, por meio do Termo de Ajustamento de Conduta, a partir do estudo do caso do município de Telêmaco Borba (Paraná). Procuramos compreender de que modo a atuação da instituição incide na efetivação do direto à educação infantil nesse município. Entrevistamos os atores envolvidos no processo de firmamento e implement…
A Pressão Para Expansão Do Direito À Educação Infantil Por Meio De Termos De Ajustamento De Conduta
Apresenta-se mapeamento do cenário de exigibilidade extrajudicial do direito à educação infantil, buscando compreender como a atuação do Ministério Público incide na efetivação deste, analisando em específico o caso do Paraná. A partir da constatação de que 37 municípios no estado apresentam firmamento de termos de ajustamento de conduta para ampliação de vagas na educação infantil entre 2008 e 2016, buscam-se causas e efeitos do uso dessa ferram…
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A busca pela efetividade do direito à educação
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Política educacional, pobreza e educação
Este artigo apresenta uma leitura inicial sobre como estão distribuídos os estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família no estado do Paraná a partir dos dados do Banco do Sistema Presença de 2014, cotejados com o Censo Escolar do mesmo ano. Para a construção de um mapeamento sobre as condições de oferta escolar, considerou-se as condições que têm sido asseguradas aos estudantes, tomando-se, em especial, informações quanto às condições de tr…
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A Pressão Para Expansão Do Direito À Educação Infantil Por Meio De Termos De Ajustamento De Conduta
Apresenta-se mapeamento do cenário de exigibilidade extrajudicial do direito à educação infantil, buscando compreender como a atuação do Ministério Público incide na efetivação deste, analisando em específico o caso do Paraná. A partir da constatação de que 37 municípios no estado apresentam firmamento de termos de ajustamento de conduta para ampliação de vagas na educação infantil entre 2008 e 2016, buscam-se causas e efeitos do uso dessa ferram…
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Reforma Do Ensino Médio
Moraes, Carmen Sylvia Vidigal; Rambla, Xavier; Ferretti, Celso João; Pino, Ivany Rodrigues; Leher, Roberto; Almeida, Luana Costa; Ximenes, Salomão Barros; Dalbosco, Claudio Almir; Souza, Sandra Maria Zákia Lian; Zuin, Antônio Alvaro Soares; Silveira, Adriana Aparecida Dragone; de Almeida, Ana Maria Fonseca; Trevisan, Anderson Ricardo; Mazza, Débora; Lima, Licínio Carlos Viana da Silva; Amaral, Nelson Cardoso; Goergen, Pedro; Sisto, Vicente
Uma Análise Da Capacidade Do Ministério Público Para a Atuação Na Política Educacional
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