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A acessibilidade e a inclusão em uma Instituição Federal de Ensino Superior a partir da lei n. 13.409

Bibliographic Data

ID7368167
AuthorsJosé Roberto Herrera Cantorani (0000-0003-1792-0383, Federal Institute of São Paulo), Luiz Alberto Pilatti (0000-0003-2679-9191, Universidade Tecnológica Federal do Paraná), Caroline Lievore Helmann (0000-0003-2448-089X, Universidade Tecnológica Federal do Paraná), Sani De Carvalho Rutz Da Silva (0000-0002-1548-5739, Universidade Tecnológica Federal do Paraná)
Year2020
Volume25
Publication date2020-01-01
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueRevista Brasileira de Educação (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 1413-2478 • E-ISSN: 1809-449X
PublisherNational Association of Postgraduate Research in Education (PUBLISHER • BR)
DOI10.1590/s1413-24782020250016
OpenAlexW3015788939
SCIELO_PIDS1413-24782020000100214
LanguagePT
Citations received4
References cited46

O presente estudo tem como objetivo analisar o processo de adequação de uma Instituição Federal de Ensino Superior à lei n. 13.409, de 28 de dezembro de 2016, que implementa cota para pessoas com deficiência. A pesquisa é de natureza qualitativa e configura-se um estudo de caso único. Foram entrevistados dois gestores da instituição e levantados documentos relacionados ao tema para a composição do corpus documental. Para o exame documental, utilizou-se o procedimento da análise de conteúdo. Constatou-se que a instituição examinada não apresenta condições adequadas para o atendimento à cota para pessoas com deficiência estabelecida na referida lei. Conclui-se que, mesmo a lei n. 13.409/2016 sendo justa e necessária, as condições para a sua efetivação por parte do governo federal não foram criadas. O que deveria ser inclusão configura-se, na verdade, um processo de exclusão

Political science · Brazilian Legal Issues · Education and Public Policy · Philosophy · Social and Political Issues

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